Parecer reconhece a legalidade do acórdão do Tribunal Regional Eleitoral com base na resolução da própria executiva nacional do partido
A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) sugeriu que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negue os recursos do deputado federal Antonio Nicoletti e da deputada estadual Catarina Guerra sobre a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR) para deixar o União Brasil de fora da disputa pela Prefeitura de Boa Vista.
No parecer publicado nesta terça-feira, 1º, o vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa reconhece a legalidade do acórdão do TRE com base na resolução da própria executiva nacional do União Brasil, que diz que o partido fica impedido de disputar as eleições em caso de anulação de alguma deliberação da convenção partidária, que foi o que aconteceu em Boa Vista.
Matéria em atualização*
