O Secretário de Estado da Fazenda de Roraima, General de Divisão Eduardo Pazuello, divulgou nota agora há pouco informando que a análise da situação financeira do estado começou pelo levantamento geral da dívida do pública e o relacionamento da previsão de arrecadação de receita até 31 de dezembro.
Pazuello disse que, seguinda às orientações, do interventor de Roraima, governador eleito Antônio Denarium, está tratando com prioridade o pagamento da folha de pessoal. Segundo o secretário interventor, estão sendo feitas negociações para diminuir os bloqueios judiciais das verbas que já se encontram em condições de serem utilizadas.
“Com o recém aporte do Governo Federal, pretende-se pagar todos os salários atrasados de outubro e novembro, além do 13º salário, até o dia 20 deste mês”, disse Pazuello, na nota.
O governo já pagou o salário referente ao mês de outubro das polícias militar e civil e do Corpo de Bombeiros. Também receberam o pagamento parcial de outubro os servidores da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc), da Secretaria de Planejamento (Seplan) e da Secretaria de Bem-Estar Social (Setrabes), no valor total de R$ 19.934.722,38.
A Sefaz está fazendo um levantamento para conhecer quais são os principais devedores com processos judicializados junto à Procuradoria-Geral do Estado, acrescentando-se os devedores junto à Procuradoria da Fazenda. Assim se pretende aumentar a arrecadação do estado.
“Nesse contexto, constatou-se a legalidade do REFIS, válido até 20 de dezembro, dos débitos com a Fazenda até o ano calendário 2015. Ademais, uma comissão permanece verificando os processos administrativos que tratam dos valores que estão pendentes de julgamento no contencioso administrativo da Sefaz”, diz a nota assinada por Pazuello.
O secretário diz que está sendo feito todos os esforços necessários para que as contas do estado sejam ajustadas para permitir que a situação de pagamento se normalize e a população roraimense possa voltar a usufruir dos serviços públicos essenciais de maneira otimizada.
Informações: Blog do Luiz Valério
