O governador Antonio Denarium (PSL) anunciou nesta segunda-feira (18) que pretende manter em 2019 o orçamento de R$ 3,6 bilhões, mesmo valor aprovado ano passado. Além da manutenção do orçamento, Denarium quer reduzir em 4% o repasse mensal do duodécimo aos poderes Legislativo e Judiciário.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) ainda não foi votada na Assembleia Legislativa e já houve uma conversa com o presidente da Casa, Jalser Renier (SD) para que se mantenha o congelamento. A Assembleia retorna às atividades nesta terça (19) após o “recesso branco”. O texto não foi votado ano passado por falta de por “falta de consenso” entre os deputados.
Em 2018, segundo o governador, o Tribunal de Justiça de Roraima foi o órgão que recebeu a maior fatia do governo, com R$ 251 milhões, seguido da Assembleia (R$ 231 milhões). O Ministério Público do Estado recebeu R$ 89 milhões em duodécimo.
Ano passado, em setembro, a ex-governadora Suely Campos (PP) enviou à Assembleia o projeto que previa um orçamento de R$ 3.897.412.712 para o estado, um aumento de 7% em relação a 2018. O acréscimo, no entanto, para o atual governador, é inviável de ser praticado em razão da atual situação econômica do estado.
“É um consenso de todos que o governo do estado hoje não tem condições de fazer o repasse [no duodécimo] com aumento. Já é um grande ganho para o governo do estado o congelamento do valor [aprovado em 2018], fixando o mesmo orçamento para 2019”, afirmou.
Sobre a redução de 4% no duodécimo, o presidente da Assembleia já sinalizou ao governador que o parlamento deve acatar a medida. “Chegou ao consenso de que não seria justo só a Assembleia fazer a redução. Todos os poderes também terão que ceder, na mesma proporção, que a Assembleia Legislativa está reduzindo também […]. É uma questão de sobrevivência do governo do estado hoje a redução do repasse para os poderes. Hoje nós não temos recursos suficientes para fazer a folha do pagamento e não sobra nada para fazer o custeio da máquina pública”, afirmou Denarium.
A matéria deve entrar em discussão “ainda nessa semana”, prometeu Jalser. Segundo ele, com a redução no duodécimo, a Assembleia vai abdicar de R$ 17 milhões do orçamento de 2019. “A comissão de orçamento com toda a ALE-RR vai congelar todos os orçamentos. Isso representará para o governo uma renúncia de receita do valor apurado no calendário de 2018. Houve um acréscimo para todos os poderes de 7,22%. Diante desse cenário, estamos congelando esses recursos e o estado está recebendo indiretamente, porque vai deixar de pagar R$ 54 milhões. Esse é valor que o estado receberá durante o ano”, explicou Jalser.
A LOA é responsável por definir os investimentos para 2019 em áreas como Saúde, Educação, Infraestrutura, entre outras pastas e instituições do estado. A meta do governo, ao propor que seja aprovado o mesmo orçamento, é pagar os servidores públicos em dia e fazer o custeio da máquina pública.
Desde o fim de 2018, Roraima enfrenta crise financeira com atraso no pagamento de salários, dívidas com fornecedores, e manifestações em massa que levaram à intervenção do governo federal e afastamento da ex-governadora do cargo.
Este ano, alegando falta de dinheiro, Denarium cancelou concursos públicos e afirmou que pretende transformar as 37 secretarias estaduais existentes, incluindo cinco extraordinárias, em nove mais a Casa Civil, na proposta de reforma administrativa que o governo também deve enviar à Assembleia.
Informações: G1 Roraima
