O Ministério Público de Roraima (MPRR) instaurou procedimento para apurar possíveis irregularidades em contratos firmados entre o Governo de Roraima e a empresa responsável por fornecer alimentação nos Hospitais; a MeioDia Refeições.
O documento é dessa segunda-feira (27). Quem assina é o promotor de Justiça, Luiz Antônio Araújo de Souza.
Denúncias sobre a qualidade da alimentação
Do mesmo modo, no último dia 10, o MPRR também instaurou outro procedimento. No entanto, para verificar a qualidade da alimentação que é servida aos pacientes e aos profissionais de saúde. Além disso, o órgão teria iniciado a investigação em dezembro do ano passado.
Além disso, a reportagem teve acesso a dois relatórios que revelam a falta de qualificação da empresa. Conforme um dos documentos, assinado por um nutricionista do Hospital Geral de Roraima (HGR), no dia 14 de dezembro de 2022, um paciente internado no Bloco E, recebeu um pão contaminado com larva, durante o lanche da manhã.
Do mesmo modo, no relatório datado do dia 24 de janeiro, o nutricionista informou que um servidor encontrou dois objetos estranhos (semelhantes a um grampo e uma unha postiça) na alimentação servida pela empresa.
Dessa forma, devido aos reiterados relatórios, o nutricionista sugeriu a suspensão do contrato com a empresa MeioDia. Ele então encaminhou os documentos à Coordenadoria Geral de Administração da Secretaria de Saúde (Sesau).
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Abaixo-Assinado
Os servidores também organizaram um abaixo-assinado. O documento tem cerca de 130 nomes de funcionários, de diversos setores, insatisfeitos com a alimentação fornecida pela MeioDia Refeições. Eles então pediam providências à Sesau.
TCE-RR determinou auditoria
Já no dia 22 deste mês o Tribunal de Contas de Roraima (TCE-RR) determinou uma inspeção para analisar a legalidade na participação da empresa MeioDia Refeições no processo licitatório da Sesau.
A MeioDia Refeições responde processo administrativo dentro da Sesau após fiscais reprovarem a alimentação que a empresa fornecia a partir de um outro contrato no Hospital Geral de Roraima (HGR), bem como do Hospital das Clínicas.
Empresa notificada
Por conta dos relatórios emitidos, a própria pasta notificou a empresa pela má qualidade da alimentação por nove vezes.
Dessa forma, os fiscais solicitaram a aplicação de medidas administrativas contra a firma. Assim, em janeiro deste ano, por meio de processo administrativo, após comprovadas irregularidades na qualidade da alimentação fornecida pela firma, o então secretário de Saúde, Leocádio Vasconcelos decidiu aplicar sansões.
Conforme documento, acessado pelo Roraima em Tempo, Vasconcelos determinou a suspensão da empresa para participar de licitações, assim como o impedimento de contratar com a Sesau por dois anos.
Além disso, ele também determinou o descredenciamento da MeioDia no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf) do Ministério da Economia.
Dois meses depois disso, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) emitiu parecer favorável à aplicação de penalidade. Desse modo, no dia 29 de março do ano passado, tramitou o processo para a Casa Civil.
A partir disso, ficou faltando apenas a assinatura do governador Antonio Denarium (PP) para, enfim, aplicar a penalidade à empresa. Contudo, até agosto do ano passado, a empresa seguia credenciada no Sicaf do Ministério da Economia e ainda venceu a licitação na Sesau.
Novo contrato para alimentação
Enquanto a Sesau tramitava o processo administrativo contra a empresa, uma nova licitação ocorria na Pasta para a contratação dos mesmos serviços.
Desse modo, enquanto o governador não assinava as medidas administrativas contra a firma, ela concorria novamente no referido processo para continuar fornecendo alimentação aos pacientes.
Por fim, no dia 5 de agosto 2022, a MeioDia Refeições Industriais venceu a licitação.
Fonte: Da Redação
