Servidores da saúde estadual criaram um abaixo-assinado para pedir a rejeição da terceirização do Hospital Geral de Roraima (HGR). A petição pública é on-line.
Conforme os servidores, estudos realizados nos últimos 25 anos sobre a terceirização no Brasil foram unânimes em revelar a degradação do trabalho em todas as dimensões.
Dessa forma, afeta no desrespeito aos direitos trabalhistas, nas más condições de trabalho, nos baixos salários, na piora das condições de saúde e precarização no atendimento à população usuária do Sistema Único de Saúde – SUS.
“A terceirização reflete nos maiores índices de acidentes e na vulnerabilidade política de Direitos a Saúde, onde o Estado se omite, instituindo seu papel as Organizações Social de Saúde – OSS. Por fim, a terceirização no serviço público de saúde é exemplar para indicar a renúncia do Estado à sua responsabilidade social e competência administrativa. E ao mesmo tempo, revela a promiscuidade das relações público—privado, com a transferência de altas somas de recursos públicos para instituições privadas, sem qualquer avaliação, planejamento, supervisão ou controle de como esse recurso é utilizado e de quais serviços e por quem e em quais condições estão sendo prestados, a exemplo conforme atestam as auditorias realizadas pelo TCU em 2012”, diz trecho do abaixo-assinado.
Nesse sentido, eles direcionam o abaixo-assinado ao governador de Roraima, Antonio Denarium (PP). Além disso, também irão entregar ao presidente da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), Soldado Sampaio (Republicanos).
E, por fim, entregarão aos órgãos fiscalizadores do poder público: Ministério Público da União (MPU), Ministério Público Estadual (MPE). Os servidores também chamam a atenção do Conselho Estadual de Saúde de Roraima (CES/RR).
Entenda
A Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) abriu um Chamamento Público para selecionar empresa para gestão do HGR. Desse modo, a firma escolhida ficará responsável por todo o gerenciamento da unidade.
O valor disponibilizado para o contrato é de R$ 430 milhões anuais. Porém, anteriormente, a Sesau havia lançado um outro Chamamento Público, quando o valor era de R$ R$ 331.361.627,52. Entretanto, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) analisou os documentos e identificou diversas irregularidades.
Por outro lado, o processo também passou por auditoria de três analistas da Controladoria Geral do Estado (Coger), que recomendou que a Sesau seguisse as orientações da PGE. Mas a secretária Cecília Lorezon emitiu uma nota explicativa em que rebateu os apontamentos e explicou que o processo seguia os trâmites legais. Ela assinou a nota juntamente com o coordenador do Núcleo de Processos da Sesau, Jonathan Silva dos Santos Amaral.
Sesau lançou novo chamamento
No dia 15 de dezembro do ano passado, a Secretaria lançou o aviso de Chamamento Público para a seleção da Organização Social de Saúde (OSS). Em contrapartida, no dia 26 do mesmo mês, o próprio coordenador do Núcleo de Processos da Sesau encaminhou ao coordenador Geral de Administração, Diegho Gomes de Macedo, uma análise de inconsistências no processo.
Entre elas, algumas já apontadas anteriormente pela Coger. Como por exemplo, a falta de estudo de impacto orçamentário, gastos mensais e anuais de forma a detalhar os custos da pasta.
Outro ponto que o servidor destacou foi que não há menção ao serviço terceirizado de limpeza, apenas a aquisição dos materiais para realização do serviço.
Da mesma forma, a tabela de preço apresentada não contém item referente ao gerenciamento de alimentação dos pacientes, acompanhantes e funcionários, mesmo a Sesau tendo processo licitatório que contempla o serviço.
Diante disso, ele sugeriu que a pasta fizesse um levantamento de todos os processos licitatórios de serviços terceirizados, aquisições, consumo, entre outros, com o custo mensal e anual, para que se tenha um valor aproximado referente à manutenção e funcionamento do hospital.
Por fim, propôs ainda a suspensão do chamamento público para que seja realizada uma nova análise detalhada.
No mesmo dia, a Sesau emitiu o documento de suspensão do chamamento público. E lançou novamente no dia 13 de março. Dessa vez com o valor atualizado (quase R$ 100 milhões a mais).
Deputados são contra
Besta terça-feira (4), deputados da bancada da saúde na ALE-RR se posicionaram contra a terceirização da saúde.
“Eu já disse em redes sociais, já disse na reunião de ontem e dentro da comissão de saúde a qual presido, que sou terminantemente contra a terceirização da saúde do nosso Estado. A terceirização da saúde é uma afronta a todos esses servidores que há pouco tempo estavam lá naquela trincheira de batalha contra a Covid. E agora o Estado, ao invés de reconhecer esses servidores e fazer um concurso público amplo para todas as categorias, quer terceirizar a gestão da saúde”, disse o deputado Cláudio Cirurgião.
Antes disso, o parlamentar defendeu que o Governo deve, na verdade, valorizar os profissionais da Saúde. Os servidores estavam na Assembleia com cartazes em protesto contra a terceirização da gestão do HGR.
“Nós protocolamos um projeto de emenda à Constituição que impede que o Estado realize seletivos enquanto temos concursos vigentes”.
Apoio
Cláudio Cirurgião contou com o apoio do deputado Dr. Metton Maciel (MDB). Assim como o colega, Metton disse que quando o assunto for saúde, o parlamentar tem um “parceiro fiel do seu lado”.
“Entre as várias frentes da minha atuação está a saúde! Como deputado e médico, é meu dever lutar não só por um melhor atendimento da população, mas também por condições e valorização dos servidores da saúde deste estado”, disse Metton.
Fonte: Da Redação
