O Tribunal de Contas de Roraima (TCE-RR) retoma as atividades de fiscalização ordenada, após um período de pausa causado pela pandemia de covid-19. A primeira ação do ano é voltada à área da educação, com início nesta segunda-feira (24), baseada em um modelo unificado nacional batizado como Operação Educação.
A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), organiza as atividades em parceria com o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP). A coordenação técnica fica por conta do Instituto Rui Barbosa (IRB). Ao todo, 33 Tribunais de Contas brasileiros desenvolvem as ações.
De acordo com o vice-presidente e relator da educação, conselheiro Brito Bezerra, a fiscalização tem o propósito de verificar as condições estruturais das escolas em nosso estado. E é uma fiscalização que ocorre em todo brasil.
“Os Tribunais de Contas do Brasil estão atuando dentro dessa nova visão, aproximando-se cada vez mais da gestão pública e contribuindo para a construção de políticas públicas nos devemos estar presentes de forma concomitante em todos os movimentos”, disse.
O que é
A fiscalização ordenada faz parte das atividades de controle externo da Administração Pública. Os técnicos da instituição saem a campo de maneira ordenada e sem aviso prévio aos gestores das unidades fiscalizadas. Isso a fim de aferir a qualidade dos serviços prestados à população em temas definidos pela gestão do órgão.
Acordo de Cooperação Técnica
Anteriormente, no ano de 2019, o TCE-RR e o TCE-SP firmaram acordo de cooperação técnica para intercâmbio de experiências e informações entre os órgãos. O acordo então envolve a cessão e o direito de uso dos sistemas e soluções envolvidas nas fiscalizações ordenadas, com vigência de 60 meses, para o acompanhamento das atividades em tempo real.
Histórico do TCERR
A primeira atividade de fiscalização ordenada que o TCE-RR realizou teve como foco as unidades de saúde do Estado de Roraima. A ação detectou irregularidades como descarte irregular de lixo hospitalar, armazenamento de medicamentos vencidos, bem como equipamentos novos em desuso, entre outras.
A principal conclusão trazida pelas constatações em campo trata do estado precário do serviço de saúde. Os relatórios gerados foram remetidos aos conselheiros relatores dos processos de prestação de contas das entidades fiscalizadas e aos gestores dessas unidades.
A segunda atividade ocorreu em delegacias de polícia, com o objetivo de fiscalizar a estrutura do serviço de segurança pública oferecido à população.
Os técnicos detectaram irregularidades como instalações físicas em mau estado de conservação, sem laudo de vistoria do Corpo de Bombeiros. Além disso, também constataram, equipamentos em desuso, ausência de sistemas para registro de ocorrências e espaço para guarda de bens apreendidos, entre outras.
Fonte: Da Redação
