O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) retomou o julgamento da ação que pode cassar o mandato do governador Antonio Denarium (PP). A sessão está sendo transmitida ao vivo por meio do Youtube. Acesse aqui.
O julgamento iniciou no dia 30 de maio, quando o juiz relator do caso, Felipe Bouzada, apresentou o relatório e votou a favor da cassação.
O juiz Almiro Padilha também já havia votado de acordo com o relator, porém, retirou o voto após o juiz Francisco Guimarães pedir vista.
Antes de a presidente do TRE-RR, desembargadora Elaine Bianchi aprovar o pedido, a juíza Joana Sarmento antecipou o voto e acompanhou o relator. Dessa forma, o TRE-RR suspendeu o julgamento com dois votos a favor da cassação do governador Antonio Denarium.
A ação
O TRE-RR julga o pedido de cassação feito pelo partido Avante. O diretório regional da sigla denunciou a entrega de cestas básicas em ano eleitoral.
Na denúncia, a acusação alegou que em dezembro de 2021, ano que antecedeu as eleições, o programa Cesta da Família beneficiava 10 mil famílias. Entretanto, em janeiro de 2022, o governador criou uma lei em que unificou o programa com o outro denominado Renda Cidadã e aumentou o número de beneficiários para 50 mil famílias.
Além disso, a lei que rege as diretrizes do programa deveria ter sido criada pelo menos um ano antes das eleições e teria que ter uma dotação orçamentária prévia de pelo menos um ano antes também.
Nesse sentido, a defesa de Denarium disse que não houve a criação de um programa, e que “apenas houve um mero alinhamento estabelecido entre o programa social Renda Cidadã e o programa Cesta da Família”, segundo o advogado Francisco das Chagas.
Contudo, o Ministério Público Eleitoral (MPE) rejeitou o argumento e se posicionou pela procedência da ação que pede no TRE-RR a cassação do diploma, a inelegibilidade e pagamento de multa para o governador e para o vice, Edilson Damião (Republicanos).
Fonte: Da Redação
