A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (1°) o “Protocolo Não é Não”, de coautoria da deputada federal Helena Lima (MDB-RR). O Projeto de Lei 3/2023 cria normas de atendimento à mulher vítima de violência sexual ou assédio em discotecas ou estabelecimentos noturnos, eventos festivos, bares, restaurantes ou qualquer outro estabelecimento de grande circulação de pessoas.
De acordo com a deputada Helena, é necessário garantir para às vítimas de assédio mais segurança e acolhimento em momentos de vulnerabilidade.
“Precisamos garantir que essas vítimas sejam acolhidas e tenham o atendimento adequado em um momento de tanta vulnerabilidade e dor. A mulher precisa ter respeitado o seu direito de ir e vir sem sofrer assédio ou violência. Esse compromisso precisa ser de toda sociedade!”, destacou.
O projeto prevê que os estabelecimentos deverão manter pessoal treinado para agir em caso de denúncia de violência ou assédio à mulher. Inclusive para preservação de provas. E, do mesmo modo, disponibilizar recursos para que a denunciante possa acionar a polícia.
Além disso, também deverão manter serviço de filmagem interna e externa e divulgar informações sobre o protocolo. O texto, que segue para apreciação no Senado, também inclui multa para o estabelecimento que não implantar o protocolo.
Câmara aprovou projeto inspirado no Caso de Daniel Alves
O “Protocolo Não é Não” tem inspiração no Protocolo “No Callem” (Não nos Calaremos, 2018), de Barcelona, aplicado no episódio envolvendo o jogador de futebol Daniel Alves, acusado de estuprar uma mulher em uma boate da cidade.
A existência deste mecanismo assegurou à vítima ser retirada de imediato do local e levada de ambulância para exame de corpo de delito, bem como ser observada por câmeras e ser atendida prontamente.
Fonte: Da Redação
