O Ministério Público de Roraima (MPRR) emitiu recomendação ao governador Antonio Denarium (PP) para que promova a exoneração de comissionados para redução de despesas com pessoal. A informação está publicada no Diário Oficial do órgão.
É que, segundo o documento, a despesa total com pessoal referente ao primeiro quadrimestre de 2023 alcançou 47,39%. Ou seja, já havia excedido o limite, que é de 46,55%.
Além disso, há comprovação de que no último Relatório de Gestão Fiscal referente ao segundo quadrimestre, demonstra que a despesa total com pessoal alcançou 51,61%. Assim, superou o limite máximo definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
“O aumento da despesa com pessoal além do definido na legislação de regência, quando já se encontra acima do limite prudencial, demonstra claro desequilíbrio entre a receita e as despesas estatais e ausência de responsabilidade fiscal do Chefe do Executivo, o que, a curto, médio e longo prazo, provoca reflexos negativos diretos na manutenção de serviços públicos”, diz um trecho da recomendação.
Dessa forma, além de realizar as exonerações, Denarium deve se abster de realizar novas contratações a qualquer título até a eliminação do excedente da despesa.
O governador deve informar as medidas adotadas para o cumprimento da recomendação no prazo de 10 dias. Caso o contrário, o Ministério Público poderá adotar providências judiciais e extrajudiciais, quando cabível.
Fonte: Da Redação
