Servidores do Governo de Roraima estão sem receber o PIS/Pasep. De acordo com a denúncia feita ao Roraima em Tempo nesta segunda-feira (26), o repasse da Relação Anual de Informações Sociais ao Ministério do Trabalho (Rais) não aconteceu.
O documento Rais, tem o objetivo do controle da atividade trabalhista no país, para identificar os trabalhadores com direito ao recebimento dos seus direitos.
Entenda
Todo ano, o Governo Federal lança o calendário de liberações. O pagamento do PIS/Pasep 2024 ano-base 2022 iniciou em 15 de fevereiro. No caso do Pasep, os pagamentos acontecem em seis lotes baseados no número final de inscrição. Dessa forma, o último dia de pagamento do PIS/Pasep foi no dia 15 de agosto.
Conforme um servidor que não quis ser identificado, ele foi até a Secretaria de Gestão Estratégica e Administração do Estado de Roraima (Segad) em abril.
“Fui na Segad pois eu não recebi. Quando cheguei lá, eles me informaram que houve um problema no eSocial e que eu iria receber na próxima rodada, contudo, não recebi. A última remessa foi paga no dia 15 de agosto, ou seja não terão mais pagamentos”, explicou.
Assim, o servidor retornou na Segad na última semana em busca de mais informações. “Retornei na Segad e me falaram que não tem previsão, pois o esse informativo – rais – o Governo não repassou para o Ministério do Trabalho”, disse.
A reportagem entrou em contato com o Governo de Roraima para posicionamento sobre o assunto. Por meio de nota, negou a denúncia e disse que enviou ao órgão competente, que é o Ministério do Trabalho e Emprego os arquivos de Relação Anual de Informações Sociais referentes ao ano-base de 2022.
Além disso, disse que problemas na declaração podem ocorrer devido divergências de cadastro nos assentos funcionais do servidor.
Outras denúncias sobre o pagamento aos servidores
Em julho, a reportagem também recebeu denúncia sobre a falta do pagamento de direito. Além disso, servidores apontaram que o problema acontece desde 2020.
Uma servidora, chegou a dizer que ao questionar a Segad sobre o Rais para que pudesse receber o PIS-PASEP referente ao ano-base de 2022 o problema não é resolvido.
“Vamos na Segad e eles só dizem que vão mandar. Pedimos documentos que comprovem que eles mandaram o documento e eles dizem que não podem fazer isso. Ou então, que o funcionário que pode nos fornecer não está lá no momento”, disse.
Fonte: Da Redação
