Deputados estaduais derrubaram o veto do governador Antonio Denarium no Projeto de Lei (PL) que obriga o Governo a colocar placas em obras paralisadas. A votação ocorreu durante a sessão ordinária desta terça-feira, 27.
O Projeto de Lei (PL) nº 238/2024, é de autoria do deputado Dr. Meton (MDB). As placas devem indicar de forma clara, informativa e detalhada os motivos que levaram à interrupção da obra. Além da exposição de motivos, a placa também deve conter o telefone do órgão público responsável pela administração de recursos, bem como o prazo de paralisação e retomada da execução da obra.
Sendo assim, o objetivo do PL é que a população tenha acesso às informações sobre as razões da paralisação dos empreendimentos.
“É frequente a ocorrência de obras públicas que são interrompidas por longos períodos sem que a população tenha conhecimento dos motivos que levaram a essa paralisação. Isso gera incerteza, desconfiança e insatisfação por parte dos cidadãos, além de desperdício de recursos públicos“, diz o texto da matéria.
Outra justificativa do deputado é promover a transparência e a accountability na gestão dos recursos públicos contribuindo também para a governabilidade. Além disso, ele ressaltou que, com a fixação das placas a população poderá fiscalizar as obras e os recursos públicos.
“Portanto, a proposição deste projeto de lei visa garantir o direito à informação e fortalecimento dos mecanismos de controle e fiscalização da sociedade sobre as obras públicas estaduais, contribuindo para uma gestão mais eficiente e responsável dos recursos públicos”, finaliza dr. Metton na proposta.
Para o veto, o govenador justificou que o projeto impõe gastos ao erário estadual. Isso porque obriga a confecção, instalação e eventual substituição de placas informativas.
Fonte: Da Redação
