A partir desta quinta-feira (24), aposentados e pensionistas que tiveram descontos irregulares em seus benefícios começam a receber o ressarcimento diretamente na conta onde o pagamento do INSS é depositado. A medida faz parte de um acordo firmado pelo governo federal e homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), e será conduzida de forma administrativa, sem necessidade de ação judicial.
Na primeira leva, 533 mil beneficiários que aderiram ao acordo até a última segunda-feira (21) terão os valores depositados — em parcela única e com correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial do país. Segundo o INSS, mais de 1 milhão de pessoas já formalizaram adesão à iniciativa.
Como funciona o ressarcimento
Os reembolsos são voltados a quem contestou descontos feitos por entidades associativas e não recebeu resposta em até 15 dias úteis. A adesão pode ser feita por meio do aplicativo Meu INSS ou pessoalmente em agências dos Correios espalhadas pelo país.
O processo é considerado simples e seguro. Após acessar o aplicativo com CPF e senha, o usuário deve localizar a opção “Consultar Pedidos”, clicar em “Cumprir Exigência” e confirmar o interesse no acordo.
Além dos canais oficiais, instituições financeiras passaram a informar os beneficiários com descontos pendentes sobre a possibilidade de adesão ao ressarcimento. A medida busca ampliar o alcance da campanha e evitar que aposentados fiquem sem receber os valores devidos.
Em entrevista recente, o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, destacou que o acordo garante agilidade e evita custos com advogados. Os aposentados ainda podem mover ações contra as associações responsáveis pelas cobranças, inclusive por dano moral, sem impedimento legal.
O governo também informou que realiza um pente-fino nas entidades envolvidas e já bloqueou cerca de R$ 2,8 bilhões de organizações suspeitas de fraude.
Os interessados têm até o dia 14 de novembro de 2025 para aderir ao acordo, mas a opção continuará disponível mesmo após essa data. O INSS alerta que não envia mensagens com links por WhatsApp, e-mail ou SMS. Para consultar informações, os canais oficiais são:
- Aplicativo e site Meu INSS
- Agências dos Correios
- Central telefônica 135
- Portal gov.br/inss
