O governador Antonio Denarium (sem partido) sancionou sem vetos a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2020. A Lei nº 1.371/2020 foi publicada no Diário Oficial do Estado (Doerr) com data retroativa à quinta-feira, 16, sem nenhuma alteração à proposta encaminhada pela Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR).
Analisando em comparação com o ano anterior, a receita total estimada efetivamente passou de R$ 3,6 bilhões para R$ 3,8 bilhões, sendo a fonte de recursos a soma de recursos ordinários, operações de crédito, transferências constitucionais e arrecadação própria.
O montante da despesa orçamentária também aumentou, passando de R$ 3,6 bilhões em 2019 para R$ 4,7 bilhões em 2020, sendo os valores destinados a contribuições ao Instituto de Previdência do Estado (Iper) e seus respectivos fundos, além dos demais órgãos e poderes.
O quadro da distribuição da despesa por poder e unidade orçamentária aponta que o montante destinado ao Poder Executivo era de R$ 2,6 bilhões em 2019. Já este ano, o valor é de R$ 3,7 bilhões. Já na distribuição da despesa orçamentária para os poderes legislativo e judiciário houve aumento de R$ 40,4 milhões.
Separando por setores, o poder que teve o maior crescimento foi o Governo do Estado, com mais de R$ 1 bilhão; seguido do Tribunal de Justiça de Roraima (de R$ 251,9 mi para R$ 271,9 mi); Assembleia Legislativa (de R$ 231,7 mi para R$ 243,7 mi); Tribunal de Contas do Estado (de R$ 68,5 mi para R$ 73,5 mi) e da Defensoria Pública Estadual (de R$ 54,8 para R$ 58,8 mi). Os demais poderes mantiveram os mesmos valores que o ano passado, no caso, o Ministério Público Estadual (R$ 89,9 mi) e o Ministério Público de Contas (R$ 16,8 mi).
Vale ressaltar que os valores destinados à reserva de contingência em 2019 foram de apenas R$ 675,8 mil, enquanto em 2020 o montante subiu para R$ 3,8 milhões. Já os valores destinados ao Instituto de Previdência, Fundo Financeiro e Fundo Previdenciário passaram de R$ 274,3 milhões para R$ 293 milhões.
Informações: Folha de Boa Vista – foto: Edinaldo Morais
