A Procuradoria Regional Eleitoral em Roraima pediu a cassação do diploma eleitoral do deputado estadual Antônio Eduardo Filho, conhecido como Odilon Filho (Patriotas). O deputado teve a prestação de contas reprovada pelo Tribunal de Constas do Estado (TCE-RR) do período em que foi prefeito de Caracaraí, Sul de Roraima, entre 2004 e 2012. A decisão da Procuradoria foi publicada ontem (7), no Diário da Justiça Eletrônico.
O parlamentar Odilon Filho teve 4.523 votos nas eleições de 2018, sendo o 12º deputado da Casa Legislativa mais votado. O político foi empossado no último dia 1º na Assembleia. Filho responde a esse processo desde a saída da prefeitura de Caracaraí.
A câmara dos vereadores da Cidade Porto chegou a reprovar as contas apresentadas pelo ex-prefeito, em consonância com o que o TCE havia julgado. Com a votação, Odilon estaria, assim, inelegível e não poderia concorrer devido à Lei da Ficha Limpa.
Durante o pleito, houve manifestação para que o deputado não concorresse ao cargo, justamente pela condenação do Tribunal que o tornava inelegível. No entanto, o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) entendeu não haver nada que impugnasse a candidatura de Odilon à Assembleia.
No fim do ano passado, a juíza da comarca de Caracaraí, Patrícia Oliveira, derrubou um decreto da Câmara de Vereadores da cidade, que anulava a votação que tornara Odilon inelegível, mantendo, portanto, a reprovação e contas e a inelegibilidade.
Frente ao Caso, a Procuradoria Regional Eleitoral pediu a cassação do diploma do parlamentar. Não está explícito o motivo da petição do Diário, mas tudo indica que seja por esta razão. O relator do caso é Ricardo de Aguiar Oliveira.
Caso o diploma de Odilon seja cassado, a mesa diretora da Assembleia Legislativa é informada para tomar as medidas cabíveis que passa por afastamento e até cassação do mandato do deputado.
A equipe do Jornal Roraima em Tempo procurou a defesa do deputado estadual Odilon Filho, mas as ligações não foram atendidas.
ODILON FILHO
Esta foi a segunda vez que Odilon se candidatou ao cargo no Legislativo Estadual. Ele já teve dois mandatos eletivos como prefeito de Caracaraí. Como candidato, fez campanha baseada em propostas para fiscalizar aplicação dos recursos publico, principalmente da área da saúde e educação.
Informações – Roraima em Tempo
