O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) cassou nessa segunda-feira (7) a chapa “Todos Por Roraima Já”, composta pelos partidos PRP e PSL, por usar candidaturas femininas ‘laranjas’ na eleição 2018. Com a decisão, o deputado estadual Chico Mozart (PRP), único eleito na coligação, teve o mandato cassado.

Na sessão, o pedido de impugnação teve quatro votos favoráveis e dois contra a cassação. (Veja abaixo como cada juiz votou)

Por telefone, Mozart negou que a chapa tenha usado candidaturas fictícias e informou que vai recorrer da decisão.

Com a decisão, o TRE também cassou o diploma de todos os suplentes da chapa. Foi determinado ainda que seja feito o recálculo dos quocientes eleitoral e partidários, a fim de readequar a lista de eleitos.

A cassação da coligação do PRB e PSL foi pedida ao TRE-RR em uma ação de impugnação de mandato eletivo (AIME) ingressada em setembro desde ano por José Romildo Ferreira Lessa, que concorreu ao cargo de deputado estadual nas eleições de 2018 pelo Partido Verde (PV).

Pela legislação eleitoral, nas eleições proporcionais (vereadores, deputados estaduais e federais), cada partido ou coligação deve preencher o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo.

Informações: G1 RR – Foto: Assessoria

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