Os servidores públicos do Estado de Roraima farão uma paralisação, no dia 17 de junho, em frente ao Palácio Senador Hélio Campos, sede do governo estadual.
O Sindicato dos Trabalhadores Civis Efetivos do Poder Executivo de Roraima (Sintraima) é quem lidera a mobilização. Os profissionais cobram do governador Antonio Denarium (PP) o cumprimento da Revisão Geral Anual (RGA). De acordo com o sindicato, o direito está previsto em lei estadual e respaldado pela Constituição Federal.
Além disso, a convocação foi formalizada por meio de ofício no último dia 2. Do mesmo modo, o presidente do Sintraima, Francisco Filgueiras, destacou a omissão do governo diante das cobranças da categoria. “Protocolamos o pedido no dia 27 de março. Até agora, o governador não se manifestou. Não nos resta outra alternativa”, afirmou.
Entre os pedidos estão:
- Efetivação das progressões horizontais e verticais dos servidores da administração direta e indireta, autarquias e fundações;
- Cobrança dos valores retroativos devidos;
- Cumprimento da Lei nº 769/2010, que fixa o mês de maio como a data-base para aplicação da revisão anual de salários;
- Transparência nos processos de progressão, conforme prevê as leis estaduais 369/2003 e 1032/2016.
Do mesmo modo, o sindicato ressaltou que não existe impedimento legal pela Lei de Responsabilidade Fiscal para que recebam a revisão. Segundo o Sintraima, outros chefes do Executivo estadual já cumpriram o dispositivo legal em anos anteriores.
Dessa forma, a decisão pela paralisação ocorreu em assembleia geral do dia 30 de abril. Houve aprovação unânime dos servidores. Caso não haja resposta do governo após o ato do dia 17, o movimento sindical poderá deflagrar greve geral por tempo indeterminado.
Durante a manifestação, também vai ocorrer um “adesivaço” com carros de servidores públicos, reforçando o pedido pela revisão anual “com o mesmo índice e na mesma data para todos”.
Direito assegurado por lei aos servidores
A Revisão Geral Anual é prevista pela Constituição Federal (art. 37, inciso X) e deve ser aplicada anualmente para recompor o poder de compra dos servidores públicos. Em Roraima, o mecanismo foi regulamentado pela Lei nº 769/2010, que então, estabelece o mês de maio como data-base.
Por fim, o sindicato explicou que diante da previsão legal, o governo estadual não apresentou, até o momento, proposta de reajuste. Do mesmo modo, nem encaminhou projeto à Assembleia Legislativa, como determina a legislação.
Fonte: Da Redação
