Aprovados em concurso da PMRR podem não ser convocados em 2020 por falta de recursos

PM precisaria de mais recursos para convocar os novos 400 militares - Edinaldo Morais
PM precisaria de mais recursos para convocar os novos 400 militares – Edinaldo Morais

A Polícia Militar de Roraima (PMRR) não tem previsão orçamentária para convocar os 400 novos policiais aprovados no concurso da instituição, no ano de 2020. Segundo a comissão dos candidatos, a informação foi repassada pelo comandante da corporação, Coronel Elias Santana. Com isso, o curso de formação dos soldados só ocorreria em 2021.

O certame está em fase eliminatória, com exames médicos, odontológicos e toxicológicos. Em fevereiro do ano que vem, serão feitos os testes físicos, conforme as datas definidas pelo governo de Roraima, após a retomada do concurso que tinha sido suspenso no início do ano.

Neste mês de outubro, o governador Antonio Denarium (PSL) calculou R$ 255,1 milhões para a PM, conforme o Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo ano, que tem previsão de R$ 3,8 bilhões. A destinação desse recurso não contemplaria as convocações, estendendo o prazo por pelo menos um ano.

“Na reunião que teve, ele [Comandante Elias Santana] informou que os R$ 255 milhões eram para promoções e progressões dos policiais que já estavam na ativa. Não teve nesse valor a contemplação dos novos miliares”, afirmou à reportagem o representante da Comissão dos Soldados da PM, Tomi Souza.

Souza lamentou que o “estabelecido e dito por alguns secretários [era] que iríamos melhorar essa segurança e isso seria feito em 2020, mas a gente está vendo que não”. Eles foram à Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), na última terça-feira (29), pedir apoio dos parlamentares, para alocar recursos na PM.

Com isso, os futuros policiais estão entrando em contato com deputados estaduais, com intuito de que haja reformulação da LOA, e que no novo orçamento esteja incluídos os valores para a contratação.

“Apoiamos o Projeto de Lei do Recurso do Fundo Nacional, como também solicitamos mais segurança pública para nosso Estado. O concurso já tem dois anos e estamos em primeiro lugar no índice de homicídios cruéis e nada está se fazendo. Por isso que estamos pedindo apoio dos deputados”, complementou Tomi.

ALTOS E BAIXOS

O certame chegou a ser cancelado em fevereiro deste ano por causa de aporte financeiro. A decisão do gabinete de crise, no entanto, foi derrubada por Denarium semanas após protestos dos candidatos.

Mesmo assim, dois concursos foram cancelados: Polícia Civil, que avalia o contrato com a Vunesp para realizar novas provas; e o da Secretaria de Justiça e Cidadania, com mais de 400 vagas previstas para o próximo ano.

As etapas seguintes à prova só foram possíveis de ser realizadas tendo em vista R$ 1 milhão em emenda parlamentar garantido pelos deputados estaduais no orçamento deste ano. O governo precisou realocar da PM para Universidade Estadual de Roraima (UERR).

ASSEMBLEIA

Em nota, a Superintendência de Comunicação da Assembleia Legislativa informou que, ontem (29), representantes do referido movimento estiveram reunidos com o presidente da Casa, deputado Jalser Renier (SD), e com o vice-governador Frutuoso Lins (SD).

No encontro, conforme a Casa, os candidatos do concurso da Polícia Militar solicitaram alocação de recursos, através de emenda parlamentar ao Orçamento 2020, para atender a etapa do curso de formação.

A Superintendência salientou que existe um edital vigente com a primeira fase da segunda etapa, e é necessária a definição em edital das outras etapas até chegar ao curso de formação, principal pleito do movimento.

“Em virtude das etapas do concurso não estarem definidas em edital, será agendada uma reunião dos Candidatos do Concurso da Polícia Militar com a Comissão de Defesa Social, Segurança Pública e Sistema Penitenciário da Assembleia, para esclarecer melhor a questão”, encerrou nota enviada ao Roraima em Tempo.

GOVERNO

Já a Secretaria de Comunicação do governo informou que em agosto o governador assinou decreto de remanejamento de recursos da Polícia Militar para a UERR na ordem de R$ 1 milhão.

“Os recursos possibilitarão dar andamento à todas as fases restantes do concurso da PM. A verba é de emenda parlamentar de bancada que foi destinada para a PMRR para a realização do concurso. Mas para que isso ocorresse, o recurso teve que ser remanejado para a organizadora do certame”, complementou.

A Secretaria ressaltou que a primeira fase do concurso foi aplicada em dezembro de 2018 e com a grave crise financeira o concurso foi suspenso. “Em julho o governador revogou a suspensão e posteriormente anunciou as próximas fases”, frisou.

“Em outubro foram realizados os exames médicos, odontológicos e toxicológicos. No dia 29 de novembro será feita a publicação do edital específico de convocação para exame de aptidão física para os aprovados na fase anterior. A partir do dia 3 de fevereiro de 2020 serão feitos os testes físicos. Em abril de 2020 será publicado o resultado final do concurso da PM”, finalizou.

Informações: Roraima em Tempo