O governo federal deve flexibilizar a posse de armas de fogo para moradores de cidades violentas e áreas rurais, além de servidores públicos que exerçam funções com poder de polícia e proprietários de estabelecimentos comerciais. O texto preliminar do decreto foi divulgado na quinta-feira pelo SBT.
Dados do IBGE e do Ministério da Saúde cruzados pelo GLOBO mostram que pelo menos 169,6 milhões pessoas — quatro em cada cinco brasileiros — podem ser diretamente afetados caso seja mantida no texto a possibilidade de acesso a armas por moradores de cidades com taxas de homicídios superiores a dez mortes para cada 100 mil habitantes. Ao todo, 3.179 dos 5.570 municípios estão acima desta linha de corte.
Segundo o texto do decreto ainda em análise, os interessados podem ter até duas armas em casa. A efetiva necessidade de possuir um armamento passa a incluir automaticamente residentes em áreas rurais, proprietários ou responsáveis legais por estabelecimentos comerciais, além de servidores públicos que tenham funções com poder de polícia.
Informações: Igor Mello e Marlen Couto / O Globo