A revista Crusoé nos informa nesta segunda-feira (27 de maio) que avançou na Câmara a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta os mandatos de senadores, deputados e vereadores e acaba com a reeleição para prefeitos, governadores e presidente da República no Brasil.
Na prática, a PEC aumenta o mandato dos atuais prefeitos e vereadores em mais dois anos, se for aprovada um ano antes da eleição de 2020.
O deputado Valtenir Pereira (MDB), relator da PEC, apresentou parecer defende a admissibilidade da proposta no dia 6 de maio. A PEC aumenta de oito para dez anos o mandato de senador e para cinco anos o de deputados, vereadores e chefes do Executivo.
A tendência é que haja o aumento da pressão de prefeitos e vereadores de todo o país para que a proposta seja pautada e colocada em votação. Mas há vozes discordantes quando ao conteúdo da PEC.
Aqui em Roraima os vereadores Renato Queiroz (MDB) e Zélio Mota (PSD) dizem que á preferível deixar tudo como está. Eles dizem discordar da prorrogação dos atuais mandatos dos gestores e legisladores municipais.
Esse também é o pensamento do advogado Irnaazo Chagas de Lima, que disse que a PEC se trata de uma proposta “ressuscitada num momento de turbulência por razão casuística”.
Chagas lembra que a proposta original que propõe a unificação das eleições – a PEC 376/2009 – deveria ter sido votada naquele ano, mas o governo do PT enterrou a proposta para garantir a continuidade do governo da então presidente Dilma Rousseff com a reeleição.
Irnaazo disse ainda a PEC beneficia apenas os políticos clientelistas e fisioligistas que querem se perpetuar no poder.
