A assistência psicossocial de pacientes da região do sul de Roraima, vem sendo prejudicada pela falta de medicamentos específicos para o tratamento de pessoas que sofrem de algum tipo de transtorno psicológico. O fato é alvo de investigação do Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) no município de Rorainópolis, que fez uma recomendação ao Governo do Estado para que tome providências.
A denúncia partiu de pessoas que são atendidos pelo Centro de Atenção Psicossocial Martinha de Jesus (CAPS), situado em Rorainópolis, mas que atende praticamente todos municípios que ficam no sul do Estado.
No procedimento consta a denúncia de um caso de um senhor, que procurou o MP devido à necessidade de obter a medicação receitada pelo médico.
Conforme o promotor de Justiça, Victor Joseph dos Santos, na tentativa de buscar uma solução imediata, o Ministério Público sentiu a necessidade de averiguar todos os fatos, para então adotar os procedimentos cabíveis, já que tem a ver com questões de saúde da população.
“São muitas as demandas individuais. Mas baseados nas inúmeras denúncias que chegam ao órgão, decidimos que nesse primeiro momento não caberia uma ação judicial contra o Estado, mas sim uma recomendação, podendo ser mais efetivo para a resolução do problema. Não queremos causar um litigio excessivo envolvendo as partes”, assegurou.
Na recomendação, datada no dia 24 de agosto deste ano, consta que o Estado de Roraima não está cumprindo com os seus deveres constitucionais e legais de fornecer os medicamentos específicos ao CAPS. Nele consta um prazo para que o Estado destine os remédios que estão em falta.
“Nesse caso, a gestora da pasta terá 15 dias para dar uma resposta das providências que estão sendo tomadas, para garantir o direito do fornecimento de medicamentos ao CAPS”, destacou.
A diretora Jane Nogueira informou que hoje são atendidas cerca de 2 mil pessoas pela unidade confirmando, também, a falta da medicação.
“Estamos com uma grande demanda de pacientes que sofrem com vários tipos de transtornos e que estão sem medicamentos para se manter no tratamento. Além de medicamentos para ansiedade, faltam também outros específicos como Fenitoína, Fenobarbital e Frisium, para casos mais graves”, apontou.
Ela esclareceu que o problema não ocorre de hoje, mas desde que o CAPS foi inaugurado no município em 2011. Nesse mesmo período, a Prefeitura de Rorainópolis fez uma pactuação com o Governo do Estado, definindo que a Secretaria Estadual de Saúde (SESAU) ficaria responsável pelo repasse dos medicamentos.
“Mesmo depois de tanto tempo, a unidade deixa de receber boa parte dos medicamentos que solicitamos. É bom destacar que, por inúmeras vezes, reivindicamos o repasse dos remédios que sempre estão em falta, por conta do aumento do número de pacientes atendidos”, ressaltou.
OUTRO LADO –A Secretaria Estadual de Saúde informou, por meio de nota, que os medicamentos Fenitoína e Fenobarbital foram incluídos no processo de aquisição de medicamentos da Coordenadoria Geral de Assistência Farmacêutica (CGAF). Disse ainda que o material deve chegar ainda esta semana e serão incluídos no sistema para liberação.
Com relação ao Frisium, destacou que o medicamento ainda está em fase de licitação. Porém, está trabalhando para solucionar a situação e garantir os itens para os pacientes que procuram a unidade.
À reportagem a SESAU não informou se foi notificada da recomendação do MP e nem especificou os motivos do atraso no repasse dos medicamentos a unidade de saúde
Informações: Folha de Boa Vista
