O município havia perdido médicos por conta de classificação menos vulnerável do Ministério da Saúde (MS)

O juiz da 2ª Vara Federal Cível e Criminal de Roraima, Igor Itapary Pinheiro, deferiu liminar a favor da Prefeitura de Boa Vista para que a União devolva imediatamente os 22 profissionais deligados do Programa Mais Médicos no município em 2019. A decisão publicada nessa quarta-feira (30) estabelece ainda que os contratos dos médicos sejam mantidos vigentes por no mínimo 12 meses.

O juiz cita o impacto do aumento da população de Boa Vista, que subiu de 284 mil habitantes em 2010 para 399 mil em 2019 (IBGE), e a imigração venezuelana que fez subir consideravelmente os atendimentos de saúde do município. E faz correlação do agravamento do problema com o desligamento dos médicos.

O magistrado cita ainda a Portaria, nº 28, de 7 de outubro de 2019, da Secretaria de Atenção Primária à Saúde, que divulgou uma lista de nomes de participantes do programa Mais Médicos para o Brasil, os quais foram lotados em municípios diversos, menos em Boa Vista.

Ressaltou o risco de a descontinuidade da prestação efetiva dos serviços públicos e que “a demora na contratação de médicos coloca em risco a vida de inúmeras pessoas que diariamente procuram a rede hospitalar do município de Boa Vista”.

“A ausência dos 22 médicos pode vigorosamente já ter comprometido a prestação de serviços de saúde municipal, circunstância que, se não for contornada em breve espaço de tempo, contraria, inclusive, o que se deve compreender como ‘serviço adequado’”, diz trecho da decisão.

Para a prefeita Teresa Surita, a Justiça entendeu a gravidade do problema enfrentado pelo município que, sozinho, não conseguirá atender a demanda crescente. “Nós já fizemos seletivos e lançamos um concurso para contratar médicos, mas precisamos dos profissionais do programa [Mais Médicos] para atender toda a população. A imigração venezuelana continua e essa decisão reforça a nossa necessidade de mais profissionais de saúde e mais apoio do Governo Federal”, ressaltou Teresa.

Entenda a situação do Programa Mais Médicos em Boa Vista

O Ministério da Saúde classifica as cidades de acordo a vulnerabilidade socioeconômica para definir o número de médicos programa Mais Médicos. Os níveis são: 1 a 3 “menos vulnerável” e de 4 a 8 “mais vulnerável”.

Boa Vista foi classificada com nível 3. Com isso, não há como renovar os contratos que se encerram. No início do ano, o executivo municipal pediu ao Ministério da Saúde a revisão da classificação de prioridade de Boa Vista no programa, mas não teve retorno.

A capital tem hoje 79 médicos na atenção básica, 48 são do programa Mais Médicos. Essa quantidade é insuficiente para atender a demanda. De janeiro a setembro deste ano, já foram desligados 23 profissionais do programa. O último, logo após a prefeitura entrar com ação contra a União na Justiça Federal.

Os esforços feitos pelo município para amenizar a situação incluem a realização de dois seletivos e abertura de concurso público para contratar mais médicos, abertura de unidades de saúde até meia-noite, construção e reforma de outras unidades e ampliação do espaço para atendimento.

 

Números de atendimentos aumentaram com a imigração

 

Atendimentos nas unidades básicas de saúde

 

2018

790.587 atendimentos a brasileiros

196.036 a imigrantes venezuelanos

 

2019 – janeiro/setembro

Brasileiros – 820.934 atendimentos

Venezuelanos  –  217.652

Número de atendimentos no Hospital da Criança Santo Antônio (HCSA)

2016 – Brasileiros – 80.519 // Venezuelanos – 66

2017 – Brasileiros – 94.116 // Venezuelanos – 2.500

2018 – Brasileiros – 111.091 // Venezuelanos – 11.770

2019 – De janeiro a setembro – Brasileiros 80.069 // Venezuelanos 16.372