O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) assinou a Medida Provisória 912/19, que destina R$ 31,7 milhões à assistência emergencial e acolhimento humanitário de imigrantes venezuelanos. A medida determina a abertura de crédito extraordinário que será destinado ao Ministério da Defesa, responsável pela Operação Acolhida. O texto entrou em vigor na semana passada.
A operação oferta ações de acolhimento, assistência com documentos e alimentação aos imigrantes de entram no Brasil pela fronteira com o país de Nicolas Maduro. O Exército Brasileiro calcula que mais de 700 pessoas adentram o território brasileiro diariamente pela fronteira em Roraima. Organizações Não-Governamentais (ONGs) estimam que mais de 4 milhões de imigrantes deixaram a Venezuela.
O crédito extraordinário é baseado na Constituição Federal que possibilita o repasse de recursos em situações de despesas urgentes, como guerra, comoção interna e calamidade pública. Em abril, Bolsonaro destinou mais de R$ 223 milhões para auxiliar os venezuelanos que vivem no Brasil. O valor também foi entregue ao Ministério da Defesa.
Esta é a sexta Medida Provisória com o caráter de prestar assistência aos imigrantes, de forma direta ou indiretamente. O ex-presidente Michel Temer assinou quatro medidas para o atendimento dessas pessoas.
Mesmo em vigor, o texto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento. Ela segue para a Câmara dos Deputados e depois para o Senado.