A 1ª Vara da Fazenda Pública liberou nesta segunda-feira (30) R$ 13,6 milhões para que o governo compre equipamentos de proteção individual (EPIs) para profissionais de Saúde e da área da Segurança Pública, além de aparelhos médicos para o Hospital Geral de Roraima para o tratamento de pessoas com a Covid-19.
O valor estava bloqueado na conta do governo desde 2018 porque o processo de compra de equipamentos e materiais necessários para o atendimento em saúde não estava ocorrendo devidamente.
Roraima tem 16 casos confirmados de pessoas infectadas com o novo coronavírus. Desses, 13 saõ em Boa Vista e três em Bonfim, no Norte de Roraima.
O juiz substituto da 1ª Vara da Fazenda Pública, Phillip Barbieux, levou em consideração na decisão, além da situação de pandemia, o decreto de calamidade pública declarado pelo governo do estado.
“O mundo passa por um momento delicado, enfrentando uma crise sem precedentes em sua história recente, na qual é necessário travar um verdadeiro combate à Pandemia do chamado Coronavírus [Covid-19], tornando-se imperioso um esforço concentrado dos Poderes. E nós do Tribunal de Justiça de Roraima não nos furtamos a fazer a nossa parte nessa luta pela saúde de todos”, explicou o magistrado.
O Banco do Brasil deverá ser oficiado ainda nesta segunda da decisão e o governo terá o prazo de 180 dias para comprovar a aquisição dos equipamentos e insumos, mediante a apresentação, junto aos autos do processo, das notas fiscais. A proposta de acordo foi protocolada pelo Ministério Público de Roraima (MPRR).
Informações: G1 Roraima
