Justiça ordena que Governo repasse imediatamente testes rápidos e medicamento para Boa Vista

O juiz Phillip Barbieux Sampaio, do Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), determinou que o Governo do Estado repasse à Prefeitura de Boa Vista, imediatamente, testes rápidos para coronavírus e comprimidos de cloroquina, remédio usado no tratamento da doença. Cabe recurso.

A decisão, desta segunda-feira (8), ocorre após não haver acordo na audiência de conciliação. Devem ser entregues ao município 6.860 testes e 13.700 comprimidos de cloroquina. Além disso, o magistrado determinou que o Governo cumpra o Pacto de Gestão, observando que a capital tem 70% da população roraimense.

“Levando em consideração a existência de Pactos que servem justamente para que haja a melhor destinação dos recursos disponibilizados, principalmente de combate à Covid-19, a princípio, não cabe ao Estado de Roraima, de forma isolada, estabelecer qual o destino dos insumos recebidos”, critica o juiz.

Sampaio cita ainda que os documentos anexados ao processo dão conta que o Estado fez, por si próprio, a distribuição destes insumos, não seguindo orientações do Ministério da Saúde, muito menos conversando com a gestão municipal, para se chegar à melhor distribuição dos materiais.

“A existência da CIB [Comissão Intergestores Bipartites] é de primordial importância para a melhor aplicação dos recursos destinados à Saúde, e no caso de divisão dos insumos destinados ao Estado, também deve ser levado em consideração durante o combate dessa pandemia que assola o mundo”, escreveu.

Boa Vista tem 4,4 mil casos confirmados de coronavírus e 135 mortes pela doença, conforme boletim epidemiológico mais recente. Há duas semanas, a capital iniciou o pico da doença e enfrenta falta de testes devido ao não repasse do Estado.

Informações – Roraima em Tempo