O Senado aprovou nesta quarta-feira (24) o projeto que institui o novo marco legal do saneamento básico e facilita a ampliação da participação privada no setor. O texto foi aprovado por 65 votos a 13 e, dentre os parlamentares de Roraima, o senador Mecias de Jesus foi o único dos três a votar contra.
O novo marco legal foi aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro do ano passado. Atualmente, o saneamento é prestado majoritariamente por empresas públicas estaduais.
O novo marco legal visa aumentar a concorrência. E aí que fica claro o posicionamento do parlamentar roraimense, já que Mecias tem forte influência dentro Companhia de Águas e Esgotos de Roraima (Caer).
O novo marco transforma os contratos em vigor em concessões com a empresa privada que vier a assumir a estatal, além de tornar obrigatória a abertura de licitação, envolvendo empresas públicas e privadas.
Os contratos deverão se comprometer com metas de universalização a serem cumpridas até o fim de 2033: cobertura de 99% para o fornecimento de água potável e de 90% para coleta e tratamento de esgoto.
O texto agora segue para sanção pelo presidente da República, Jair Bolsonaro.
Informações e foto: Agência Senado
