O julgamento da representação contra o governador Antonio Denarium (sem partido) e o vice Frutuoso Lins (Solidariedade) foi suspenso temporariamente. A sessão remota do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) realizada nesta quarta-feira, 01, teve seis horas de duração.
A suspensão se deve ao pedido de vistas do juiz Francisco Guimarães. O magistrado solicitou as vistas após o voto da relatora, juíza Graciete Sotto Mayor. Na ocasião, a relatora julgou procedente a representação, no sentido de cassar os mandatos do governador e vice sob acusação de captação/gasto ilícito de recursos financeiros de campanha, c/ fundamento no art. 30-A da Lei nº 9504/97.
“Estou considerando várias ações e o conjunto da obra como fator decisivo. Os fatos vistos isoladamente não tem condão para cassação. Entretanto quando se analisa as várias ações, no todo, me levaram ao julgamento desta representação”, declarou. “Pela cassação do diploma e por consequente mandato dos representados. Quanto aos efeitos desta decisão, disponho o Código Eleitoral que frente a perda do mandato de candidato eleito acarreta a realização de novas eleições”, acrescentou Graciete.
Previamente, o procurador Rodrigo Mark Freitas, do Ministério Público Eleitoral em Roraima, havia defendido a improcedência da representação, sob a alegação de que os elementos obtidos como prova contra o governador e vice poderiam ser considerados ilícitos por terem sido adquiridos durante operação da Polícia Civil que supostamente teria violado as normas constitucionais e legais.
A informação é que a coligação Todos por Roraima, do PSDB e Democratas, protocolou uma ação cautelar afirmando uma suposta operação de compra de apoio político e solicitando pedido de busca e apreensão, no entanto, o pedido foi descartado. No entanto, agentes da Polícia Civil teriam ainda assim abordado três pessoas na saída de um restaurante, conduzido os mesmos para a sede administrativa da Secretaria de Segurança Pública que foram ouvidos e revistados, onde foram encontrados documentos e um pen-drive.
Com o pedido de vistas, o julgamento da representação deverá ser votado em outro momento. A previsão é que outra representação contra o governador e vice seja analisada pelo TRE-RR no próximo dia 06 de julho.
O juiz federal Bruno Leal pediu a fala e adiantou o voto, afirmando que é pela improcedência do mérito da representação. Ao final da sessão, o presidente do TRE-RR, Jefferson Fernandes, solicitou a possibilidade de analisar ambas as representações na mesma data. Porém, o juiz Francisco declarou que não garantia o retorno do processo já na próxima semana por se tratar de um assunto complexo. “Não vou garantir. Vou fazer o máximo, o possível, para trazer o mais breve possível”, informou Guimarães.
Informações: Folha de Boa Vista – Foto: Ascom/TRE-RR
