A desembargadora Elaine Bianchi se declarou suspeita para julgar o recurso do Ministério Público de Roraima (MPRR) que aponta irregularidades que contribuíram para a explosão da Distribuidora Brasveno LTDA em outubro do ano passado.

No agravo, o órgão pede a quebra de sigilo e o congelamento de bens dos sócios da empresa no valor de R$ 5 milhões, para pagamento de danos morais coletivos. Para o MPRR, anos de negligência com protocolos básicos de segurança resultaram no acidente, que levou a morte de quatro pessoas.

Elaine decidiu declarar suspeição, por motivo de foro íntimo, dois meses após receber o processo e solicitar pronunciamento do Governo de Roraima, Prefeitura de Boa Vista e do próprio ministério. Ainda não se sabe quem vai assumir o julgamento.

DECISÃO

A princípio, a Justiça rejeitou responsabilizar a empresa, o Governo e a Prefeitura pela explosão, em decisão do juiz Phillip Barbieux Sampaio, de janeiro deste ano.

O MPRR pedia condenação da Brasveno para indenizar individualmente proprietários ou locatários de imóveis atingidos pela grave explosão. Os Governos deveriam promover propaganda e esclarecer à população as causas do incidente, além de medidas para evitar novas explosões.

Informações: Roraima em Tempo – Foto: Fábio Calilo