A Clínica Renal cobra na Justiça uma dívida de R$ 4,6 milhões do Governo de Roraima, que se acumula desde o ano de 2018. A princípio, o juiz Luiz Alberto de Morais Junior negou bloquear R$ 1,5 milhão nas contas do Estado para repassar à empresa, que relata situação insustentável para manter os serviços de hemodiálise.
Segundo o documento, a clínica buscou todas as formas para receber e enviou diversas notificações extrajudiciais para receber o dinheiro. Sem sucesso, decidiu acionar a Justiça para ser “socorrida e manter os serviços”. A empresa cita que caso os débitos não sejam quitados há “incapacidade de continuar” atuando.
Existem parcelas em aberto desde 2018, ano em que ainda estava à frente do Executivo a governadora Suely Campos (PP). Ela saiu por uma intervenção federal, mas a gestão deixou uma conta de R$ 1,6 milhão para ser paga pelo atual governo. De 2019 a 2020, no entanto, os débitos somaram mais R$ 3 milhões.
“Mesmo recebendo os recursos do governo federal mensalmente, [o governo] não faz o devido repasse para pagamento. Ocorre que a empresa não possui mais forças para suportar a inadimplência do Estado, pois as finanças próprias não são suficientes para manter o funcionamento dos serviços de alto custo, sem o devido recebimento”, justifica.
No pedido, a empresa também cita que entre junho e agosto deste ano prestou serviços sem que tivesse contrato assinado, num ato de “compromisso com a vida dos pacientes”. Frisou que não tem mais condição de fazer empréstimos com instituições financeiras, sem que o Estado efetue os pagamentos.
A clínica pediu então que fossem bloqueados pouco mais de R$ 1,5 milhão nas contas do governo. Mas, o juiz Luiz Alberto de Morais Junior entendeu que não era possível e escreveu que não podia marcar audiência de conciliação, já que existe regime de precatórios, pelo qual os pagamentos podem ser sanados.
O jornal tentou contato com o advogado da empresa, para saber se vai recorrer da decisão, mas as ligações não foram atendidas.
CITADA
Procurada, a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) emitiu a seguinte nota:
A Sesau informa que o Governo de Roraima não efetuou os pagamentos da Clínica Renal por conta de terem sido detectadas irregularidades administrativas, que estão sendo investigadas respeitando os princípios que regem a Administração Pública.
A empresa responde a uma tomada de contas especial, no Tribunal de Contas do Estado de Roraima, e a Sesau depende do resultado dela, para a efetivação dos pagamentos relacionados aos processos em análise pelo TCE.
Esclarece que a nova gestão ao assumir a pasta realizou o levantamento de todas as pendências referentes a prestação dos serviços no período de 2014 a 2020, e R$ 2.658,739,75 foram pagos pela atual gestão, com autorização da Procuradoria Geral do Estado.
Reforça ainda que regularizou a situação processual da empresa, por meio do Contrato Nº 91/2020, assinado no dia 31/08/2020 e publicado no Diário Oficial do Estado, no dia 11 de setembro de 2020, no SEI 20101.000398/2020.13. Salienta ainda que a empresa discute na esfera judicial demanda de governos anteriores.
Informações: Roraima em Tempo – Foto: Divulgação
