O governador Antonio Denarium (sem partido) recuou e disse que vai propor novamente projeto de lei que garante o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores da Universidade Estadual de Roraima (UERR). Em dezembro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou o benefício a pedido do próprio gestor.
“Me reuni com os servidores da UERR no Legislativo Estadual para discutir os ajustes no PCCR e buscar uma solução legal para que o benefício continue incorporado no salário dos servidores”, declarou Denarium, nas redes sociais.
Ao STF, o governador disse que o benefício tinha sido concedido sem estudo de impacto orçamentário e financeiro. A maioria dos ministros acompanhou o entendimento e suspendeu a lei. Cerca de 200 funcionários podem ser prejudicados pela decisão.
Por causa disso, os próprios servidores procuraram a Assembleia Legislativa para que uma nova proposta fosse aprovada e os salários não sofressem cortes. De acordo com o reitor da UERR, Regys Freitas, o PCCR é pago há dois anos e consta no orçamento da instituição.
OUTROS
Mas Denarium não mirou apenas servidores da UERR. Assim que assumiu o governo, entrou com ações na Corte para derrubar o direito dos servidores da Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Femarh), do Instituto de Amparo à Ciência, Tecnologia e Inovação (Iact), e Instituto de Terras de Roraima (Iteraima). Todas aguardam julgamento.
Além disso, ele conseguiu reduzir de 18 para 12% os investimentos na Saúde Estadual, e derrubou a lei que garantia isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para pessoas com doenças graves. Ele ainda aguarda julgamento do processo para suspender a isenção do IPVA para motos de até 160 cilindradas.
Informações: Roraima em Tempo
