Durante uma entrevista a uma emissora de rádio local, na tarde desta sexta-feira, 15, o prefeito Arthur Henrique e o secretário municipal de Economia, Planejamento e Finanças, Márcio Vinícius, esclareceram a situação da Lei Orçamentária Anual de 2021 (LOA), que ainda não foi votada pelos vereadores. O documento está na Câmara Municipal desde setembro do ano passado.
Arthur destacou a necessidade de ter orçamento aprovado para que não só os serviços essenciais sejam mantidos, mas todos que são importantes dentro do município e para a população, tais como: coleta de lixo regular, praças e ruas iluminadas e bem cuidadas, escolas com boas condições de ensino, postos com farmácias abastecidos, atendimento de qualidade em todos os setores da prefeitura e o pagamento dos fornecedores em dia.
“Estamos na expectativa em manter a qualidade dos serviços que a população merece em Boa Vista. A LOA estima qual é o orçamento que a prefeitura tem disponível para trabalhar no ano. Para que possamos executar nossas despesas financeiras, é preciso que seja aprovada pela Câmara dos Vereadores. Importante lembrar que ainda estamos dentro de uma pandemia e a prefeitura vem batalhando pela continuidade dos trabalhos”, explicou.
A LOA é uma estimativa baseada nas receitas e despesas do ano anterior, incrementada com a expetativa de crescimento da receita no ano vigente. O orçamento de R$ 1,4 bilhão é pequeno se comparado com o do Governo do Estado de Roraima, que é quatro vezes maior. Boa Vista abriga 70% da população de todo o estado.
“Este projeto que está na câmara é um modelo de lei que trabalhamos há oito anos. Foi esse planejamento que permitiu com que fizéssemos tanto por Boa Vista, um planejamento que destina os recursos separados por áreas de atuação da prefeitura. O modelo que melhorou a qualidade de vida de muitas pessoas na cidade”, destacou.
Durante a entrevista, o prefeito explicou um ponto de discussão dentro da LOA, que é o recurso destinado para a área do urbanismo, orçado em 300 milhões. Segundo ele, o urbanismo é composto por quatro áreas distintas: obras, meio ambiente, serviços públicos e urbanização. São áreas de atuação que interferem significativamente na vida da população.
“Todo o trabalho que interfere na relação das pessoas com a cidade, que garante a qualidade de vida das pessoas está dentro deste orçamento. São quatro áreas distintas que trazem muitos serviços”, esclareceu.
“É importante ressaltar que 42% dos recursos destinados ao urbanismo já são carimbados, são recursos de transferências federais que só podem ser gastos nestas áreas. A gente precisa é de mais apoio federal, mais emendas para que possamos ampliar o recurso do urbanismo, que é tão importante para a vida da população”, acrescentou o secretário municipal de Economia, Planejamento e Finanças, Márcio Vinícius.
O prefeito Arthur Henrique reforçou que a prefeitura está aberta ao diálogo com os vereadores. “O município conta com um corpo técnico especialista em LOA e está disponível para sanar as eventuais dúvidas dos parlamentares”, concluiu.
