Visando a transparência e o respeito à população, a Prefeitura de Boa Vista explica quais os principais prejuízos da não aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) e suas modificações, através de emendas parlamentares inconstitucionais.
Reforça que a organização e as prioridades no Orçamento de 2021 da prefeitura são os mesmos dos últimos oito anos, planejado por uma gestão que teve 93% de aprovação popular. Modificar a maneira de trabalhar é prejudicar a vida de mais de 450 mil moradores da cidade, ou seja, 70% da população de Roraima.
Sobre as propostas de emendas dos vereadores, cabe explicar que os prazos regimentais já foram esgotados, tornando-as inválidas. Também não é possível modificar o quantitativo de remanejamento, sendo autorizado apenas na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), tampouco promover os repasses para a Câmara em cima do valor total da prefeitura, porque inclui verbas federais, energia elétrica e Pressem. Ou seja, as manobras dos vereadores, além de prejudicar a população, são inconstitucionais.
A modificação do orçamento, retirando quase R$ 10 milhões da prefeitura e enviando para a Câmara, significa prejudicar as ações em toda a cidade, diminuindo o alcance dos projetos e o poder de investimento na manutenção e funcionamento da cidade. A prefeitura trabalha com um planejamento de 10 anos e mudar o orçamento, mesmo que fora dos prazos regimentais da Câmara, é enfraquecer a gestão que tanto trouxe qualidade de vida à população.
A atual gestão do prefeito Arthur Henrique foi eleita com 85% dos votos da capital, isso significa que os moradores querem a continuidade das ações dos últimos oito anos. Portanto, quando os vereadores engessam o Executivo, estão atuando contrários ao que deseja a sociedade.
Entenda os prejuízos que causarão as emendas:
Emenda 1:
A aprovação dessa emenda não permite a suplementação para realizar obras de convênios federais, com isso impede a execução de obras e serviços na saúde, educação, drenagem, asfalto, iluminação, construção de casas, praças e outras obras. Fere a LDO, que autoriza o remanejamento de 20% dos recursos, e também a execução de convênios federais.
Nesta mesma emenda, o vereador retira artigo que autorizava o recebimento de FPM extra, impede a atualização da legislação no orçamento e engessa a execução do orçamento, não permitindo criar despesas urgentes, em casos emergenciais.
Emenda 2:
Determina que a revisão do orçamento seja feita trimestralmente. Isso significa que de três em três meses, os vereadores podem cortar ainda mais orçamento da Prefeitura de Boa Vista.
Emenda 3:
Retira R$ 20 milhões da Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Meio Ambiente, fazendo paralisar os serviços de manutenção da cidade, como limpeza de ruas, feiras e praças. Prejudica também o funcionamento e a manutenção de praças e banheiros públicos, manutenção de veículos e impossibilita o município de executar a limpeza de canais e galerias para que não haja transbordamento e alagamentos em vários bairros da cidade.
Emenda 4:
Retira R$ 13 milhões da Fundação de Educação, Turismo, Esporte e Cultura (FETE), inviabilizando o funcionamento do Teatro Municipal, podendo fechar; prejudica o funcionamento do Instituto Boa Vista de Música; inviabiliza ainda o apoio aos artistas locais; acaba com o Boa Vista Junina, Natal da Paz, a Corrida Internacional 9 de Julho, escolas de jiu jitsu, feirinha de artesanato, a parceria com o futebol amador e demais eventos festivos que já estão no calendário cultural da cidade.
Emenda 5:
Zera o orçamento da Secretaria Municipal de Comunicação, prejudicando, inclusive, o funcionamento administrativo. Tira todos os recursos para campanhas educativas de covid, IPTU, trânsito, limpeza urbana, operações de inverno, dentre outros. Impede ainda a publicação de editais de licitação de obras, serviços e concursos públicos.
Emenda 6:
Corta quase R$ 9 milhões da Secretaria de Serviços Públicos e repassa todo o valor para a Câmara de Boa Vista, descumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina repasse de até 5% do orçamento líquido do município. A justificativa dos vereadores é para destinar recursos para a modernização e reforma da Câmara, aumento salarial e aumento de verbas de gabinetes.
Orçamento do município dos últimos oito anos mudou Boa Vista
Neste período, o Executivo reconstruiu Boa Vista, entregou 26 praças, asfaltou 550 ruas e avenidas, construiu 40 novas escolas, fez mais de 170km de drenagem, mais de 370 km de calçadas, reformou e modernizou os 34 postos de saúde, eliminou quase 50 pontos críticos de alagamento, entregou 8 blocos modernizados do Hospital da Criança, transformou Boa Vista na capital da primeira infância, reformou Mercado Municipal, Terminal de Ônibus, reestruturou e reconstruiu grandes avenidas, implantou iluminação de led em dezenas de bairros, fortaleceu a segurança da cidade, por meio da Guarda Municipal, investiu em energia solar, criou o Família Que Acolhe, recapeou mais de 200 km de avenidas, promoveu cultura, lazer e gerou renda com a entrega de quiosques e centros comerciais, dentre outras ações visíveis por toda a sociedade.
Saiba quem são os vereadores ligados a Denarium e Jalser que estão fazendo conchavos e conluios contra a Prefeitura de Boa Vista, desde a eleição da mesa diretora, quando ficaram cinco dias isolados em um quarto de hotel após negociações com outras autoridades.
Genilson Costa
Kleber Siqueira
Leonel Oliveira
Albuquerque
Ruan Kenobby
Tiago Fogaça
Dr Ilderson
Juliana Garcia
Vavá do Thianguá
Nilson Bispo
Aline Rezende
Gildean Gari
