Prazo para propor emendas na LOA acabou em outubro de 2020, diz vereador

O vereador Sandro Baré se manifestou nas redes sociais sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA), que será votada nesta segunda-feira, 18, na Câmara de Boa Vista.

Segundo o parlamentar, existe um prazo previsto no próprio Regimento Interno da Câmara que estabelece os limites para que os vereadores possam propor emendas na LOA.

“Esse prazo foi expirado no final de outubro/2020, findado o prazo, nem mesmo os vereadores da legislatura passada poderiam apresentar emendas. Está muito claro nos artigos 128 e 130 do Regimento Interno. Não existe fundamento legal para as novas emendas, pois ELAS ESTÃO FORA DO PRAZO LEGAL”, escreveu Baré.

Baré destacou ainda que caso as emendas, mesmo fora de prazo, sejam aprovadas, estarão retirando de forma radical recursos de outras áreas, como: urbanismo, meio ambiente, cultura, lazer e esporte para colocar na secretaria de saúde.

“Não sou contra a saúde, jamais. Mas também não posso ser a favor de ALGO ILEGAL como essas emendas fora de prazo e, principalmente, deixar outras pastas também importantes sem recursos”, frisou.

Sem os orçamentos, de acordo com Baré, outras pastas ficarão impossibilitadas de continuar o trabalho que vem sendo desenvolvido ao longo desses anos pela prefeitura. Exemplo: INSTITUTO BOA VISTA DE MÚSICA, MANUTENÇÃO DO TEATRO MUNICIPAL, BOLSA ATLETA, FEIRINHA DOS ARTESÃOS, BOA VISTA JUNINA, MARCHA PARA JESUS, MANUTENÇÃO DAS PRAÇAS E PARQUES MUNICIPAIS entre outros”, exemplificou.

O vereador finalizou a manifestação nas redes dizendo que “Praticar Esportes, Academia Aberta, valorizar nossa Cultura, manter nossa cidade limpa e nossas praças acessíveis também é um investimento em SAÚDE, TANTO FÍSICA QUANTO MENTAL”.