O deputado Jalser Renier (SD) apresentou novo recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) para cassar a liminar do ministro Alexandre de Moraes. A solicitação ocorre a poucas horas da eleição para escolher a nova mesa diretora na Assembleia Legislativa, marcada para esta sexta-feira (29), às 16h.
Na segunda-feira (25), o ministro determinou o afastamento de Jalser da presidência e de todos os demais membros que tinham sido reconduzidos aos cargos. Ordenou ainda que fosse feita uma eleição imediatamente.
A Casa marcou para 18 de fevereiro a votação. Contudo, nessa quinta-feira (28), 16 parlamentares convocaram sessão extraordinária para definir a mesa. Eles justificam que o Legislativo não pode ficar sem presidente por tanto tempo.
Assinaram o documento de convocação: Ângela Águida Portella (PP), Aurelina Medeiros (Pode), Betânia Almeida (PV), Catarina Guerra (SD), Chico Mozart (PRP), Eder Lourinho (PTC), Evangelista Siqueira (PT), Gabriel Picanço (Republicanos), Jânio Xingú (PSB), Jeferson Alves (PTB), Marcelo Cabral (MDB), Neto Loureiro (PMB), Nilton do Sindpol (Patri), Renato Silva (Republicanos), Renan Filho (Republicanos), e Tayla Peres (PRTB).
RECORREU
Após essa decisão, Jalser voltou a acionar o STF. Para ele, o ministro não pode tomar decisão, pois já havia outro processo em aberto no Distrito Federal, com texto semelhante à do PSOL. Por isso, a defesa do político sustenta que as ações deveriam tramitar juntas.
“Diante do exposto, em face da jurisprudência do STF a respeito do tema, é o presente expediente para requerer o efeito suspensivo de liminar até a análise pelo Pleno deste Excelso Tribunal, especialmente para se evitar decisões conflitantes e em virtude dos princípios da isonomia dos entes políticos e da federação”, cita o documento.
Jalser está no sétimo mandato e seguia para o quarto biênio à frente da presidência. Entretanto, o STF definiu no ano passado que os representantes da Câmara dos Deputados e Senado Federal não poderiam concorrer à reeleição. Esse entendimento foi aplicado à Assembleia de Roraima.
No novo documento, o parlamentar voltou a defender que a recondução da mesa está amparada na Constituição do Estado, e que a Assembleia não é obrigada a reproduzir o entendimento do Supremo. Ele defende ainda que outros estados reconduziram as mesas diretoras neste ano.
“À luz do pacto federativo, segundo o qual os Estados detêm autonomia para organizar seu parlamento, nota-se que a reeleição de Membro de Mesa Diretora na Assembleia Legislativa de Roraima não é incompatível com o princípio republicano. A alternância de poder se garante com as eleições gerais a cada quatro anos. A manutenção de um mesmo parlamentar no cargo decorre do sufrágio e da própria Constituição da República, que não veda a reeleição do parlamentar”, sustenta.
Fonte: Roraima em Tempo
