PSL pede que STF anule atos de Jalser durante dias de ‘vácuo’ na presidência da Assembleia

Partido alega que decisões podem afetar futuramente a Casa Legislativa, caso não sejam invalidados (Foto: Supcom/Alerr)

O Partido Social Liberal (PSL) entrou com pedido no Supremo Tribunal Federal (STF), para anular todos os atos praticados pelo ex-presidente da Assembleia Legislativa (ALE-RR) Jalser Renier (SD), durante o período em que a Casa ficou sem presidente definido.

Conforme a sigla, mesmo afastado da presidência, Jalser continuou exercendo funções de chefe do Legislativo no período de 25 a 29 de janeiro, o que pode comprometer futuramente o Parlamento, caso as decisões não sejam invalidadas.

O deputado foi afastado pelo STF no dia 25 de janeiro, após o ministro Alexandre de Moraes acatar manifestação do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e ordenar nova escolha para a mesa diretora. A Casa marcou para o dia 18 de fevereiro, mas recorreu da decisão.

É nesse contexto que o PSL afirma que a Procuradoria da Assembleia usou os mesmos argumentos dos recursos enviado por Jalser à Corte. Segundo a sigla, a situação prova que, mesmo afastado, o ex-presidente continuou no comando da Casa “em defesa de interesses particulares”.

Na petição, o PSL detalha que após Jalser ter conhecimento da convocação de sessão extraordinária para o dia 29 de janeiro, publicou edital de sessão no mesmo dia e horário, com duas “pequenas” diferenças. O local seria a sala de reuniões da presidência, e a discussão seria a sessão preparatória para a eleição da mesa diretora.

A manobra, conforme o partido, foi para “atrapalhar, 2/3 dos deputados”. Contudo, naquele dia, a sessão ocorreu no Plenário e foi conduzida pela deputada Aurelina Medeiros (Podemos). Soldado Sampaio (PC do B) foi eleito por unanimidade o novo presidente da Casa. Jalser, que estava na Assembleia, não participou.

De acordo com o documento, várias outras decisões administrativas foram feitas por Jalser durante os quatro dias de vácuo na mesa diretora que, de acordo com o PSL, podem afetar a Casa se não forem invalidadas. Contudo, a sigla não detalha quais foram os atos. O ministro Alexandre de Moraes vai analisar o caso.

Informações: Roraima em Tempo