Juiz nega ‘maior liberdade’ a empresário suspeito de desviar recursos do transporte escolar em RR

Yonny e José Walace são investigados por suspeita de desvio de recursos públicos - Reprodução/Facebook/Yonny Pedroso

A Justiça Federal negou conceder “maior liberdade” de locomoção ao empresário José Walace Barbosa, esposo da deputada estadual Yonny Pedroso (SD). Ele é acusado de ser o maior beneficiado do esquema que desviou R$ 50 milhões do transporte escolar do Estado.

Em julho de 2020, José Walace conseguiu uma decisão que permite sair de Roraima, mas o obriga a informar à Justiça para onde vai e o tempo de permanência. Ele recorreu e pediu que as medidas cautelares fossem totalmente retiradas, pois, como empresário, precisava se locomover dentro de Roraima e para outros estados.

A defesa sustentou que José Walace precisava “manter o funcionamento da empresa e sustento de modo digno”, e argumentou que as medidas fixadas “por tempo indeterminado causariam constrangimento ilegal”.

Entretanto, para o juiz Gabriel Augusto Faria dos Santos, não há evidência da necessidade de locomoção do empresário após tanto tempo cumprindo as medidas, e como ficou foragido mais um mês depois que a Operação Zaragata foi deflagrada, ele representa riscos para a Justiça.

“As alegações do réu, relativamente à necessidade de maior liberdade de locomoção, para exercício de atividade laboral, não encontram suporte probatório nos presentes autos. Ademais, frisa-se a necessidade de manutenção das medidas cautelares em face do aludido réu, sobretudo considerando que, segundo constam dos autos, o réu esteve foragido até ser localizado pela Polícia Federal em São Paulo, Brasil, o que revela a imprescindibilidade das medidas cautelares fixadas, por se mostrarem necessárias à garantia de eventual aplicação da lei penal”, menciona a decisão.

Por telefone, a defesa do empresário disse que aguarda ser citada no processo para analisar a decisão e recorrer. “Até porque não faz sentido manter essas medidas cautelares”, disse o advogado.

FORAGIDO

Segundo investigações da Polícia Federal (PF), José Walace é suspeito de ser o maior beneficiado do esquema. As diligências para cumprir o mandado de prisão ocorreram em 14 de dezembro de 2018, mesmo dia em que Yonny Pedroso foi presa. Ele ficou foragido e só foi localizado no dia 9 de janeiro de 2019, em São Paulo.

De acordo com as investigações, a empresa Diamond Tours Logística e Transportes LTDA, da qual José Walace era dono, venceu um contrato emergencial para cobrir rotas do transporte que um contrato que já existia não cobria. Contudo, o serviço não era prestado. Para a PF, a contratação foi fraudulenta.

Conforme o inquérito, as rotas que a empresa beneficiada fazia já haviam sido contempladas por outros contratos. Ou seja, ficavam sobrepostas. Algumas das localidades nem existem no Estado. Naquele mês de dezembro, os agentes encontraram nos escritórios de contabilidade carimbos preparados para falsificar os documentos.

A deputada já teve o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) por abuso de poder econômico, compra de votos e desvio de finalidade nas eleições de 2018. O serviço de transporte não prestado ao governo serviu para conduzir eleitores no dia do pleito. A parlamentar recorre da setença.

Informações: Roraima em Tempo