Para Marcelo Lopes, pagar altos salários a médicos acima do teto constitucional é totalmente “legal”

O ex-secretário da Saúde de RR foi ouvido durante as oitivas da CPI da Saúde na ALERR (Foto: Supcom/ALERR)

O ex-secretário da Saúde Marcelo Lopes afirmou nesta terça-feira (25) que os pagamentos de mais de R$ 100 mil para médicos têm base legal. A declaração foi dada à CPI da Saúde da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR).

No depoimento, Lopes disse que as remunerações estão justificadas por leis e portarias. “A Lei 1.439 permitiu criar gratificação de estímulo ao trabalho em saúde nos percentuais definidos pelo Executivo e Conselho Estadual de Saúde. […] O médico que ultrapassou o valor do contracheque, no final, ganham o mesmo valor, por conta do plantão trabalhado, ou seja, é garantido”, explicou.

A CPI passou a investigar o caso depois de contracheques de médicos do estado serem divulgados em redes sociais. Alguns com valores de mais de R$ 150 mil. Segundo o ex-secretário, o problema foi causado por um erro na folha de pagamento, e os valores eram referentes a um acúmulo de dois meses de trabalho.

“O valor recebido pelos médicos se deve à soma de dois meses de vencimentos. Houve falha no processo da folha de pagamento, seja por parte da Saúde ou Secretaria de Gestão Estratégica Administração”, reforçou.

GESTÕES ANTERIORES

Questionado sobre a situação da Saúde e a falta de médicos nos finais de semana, Marcelo avaliou que isso é reflexo de gestões anteriores, e durante a gestão dele buscou mudar o cenário.

“A Saúde não vem na situação que ela se encontra há alguns meses, não é problema de um governo, mas sim de décadas nessa situação”, declarou. Ele ficou no cargo entre junho de 2020 e abril de 2021, como o sétimo gestor da Saúde. Durante o depoimento, ele negou irregularidades na gestão.

Os parlamentares irão avaliar o depoimento do ex-secretário para constatar as veracidades das informações. Segundo o presidente da CPI, Coronel Chagas, na próxima terça-feira (1º) deve ser convocada mais uma oitiva.

Informações: Roraima em Tempo