Em ofício com 19 assinaturas, o Fórum Nacional de Governadores enviou aos senadores que integram a CPI da Covid um ofício pedindo que a comissão não convoque governadores a prestar esclarecimentos. E que reveja as nove convocações de governadores já aprovadas pela comissão. Coordenador do Fórum, Ibaneis Rocha, do Distrito Federal, assina o documento e é um dos alvos da CPI.
Entre os que assinaram o ofício, o governador de Roraima, Antonio Denarium (sem partido) disse que não há problema nenhum em comparecer perante os senadores da CPI. “Vou comparecer. Acho muito bom fazer a investigação sobre qualquer tipo de desvio de dinheiro público. Esse mal tem que ser combatido no Brasil”, afirma Denarium.
“O Estado de Roraima não colapsou com a pandemia. Não faltou oxigênio. Não faltou leito. Não faltou atendimento a quem precisava e em nenhum momento precisamos transferir pacientes. Além disso, o governador foi quem denunciou aos órgãos de controle o caso dos respiradores e depois de demitir os envolvidos, incluindo secretário de Saúde, entrou na justiça e conseguiu o dinheiro de volta aos cofres públicos”, alegou.
“Não vou pedir [habeas corpus], não. Vou numa boa, não tenho nada a esconder, estou tranquilo. Inclusive, quando tive a denúncia de compras irregulares de respiradores no estado, em abril de 2020, logo denunciei à Procuradoria-Geral do estado, à Controladoria-Geral, que fizeram levantamentos e havia irregularidades”, completa o governador.
No ofício, o Fórum Nacional de Governadores alega que não é constitucionalmente admissível que o Poder Legislativo federal exerça controle sobre Poderes Executivos estaduais. E cita o caso da CPI do Cachoeria, no qual o Supremo Tribunal Federal afastou a possibilidade de convocação do então governador de Goiás, Marconi Perillo.
“Os governadores são chefe do Poder Executivo estadual ou distrital. Nessa condição, traçam diretrizes para a atuação dos gestores estaduais, monitorando e fiscalizando as ações. Os governadores, porém, não executam os recursos federais transferidos, função esta que cabe aos secretários, coordenadores, diretores e demais ordenadores de despesas”.
“Como chefes de Poder de outra esfera da Federação, os governadores não podem ser convocados para depor perante uma comissão parlamentar de inquérito do Congresso Nacional, sob pena de grave ofensa à Constituição, que assegura a esses agentes políticos a prerrogativa de somente serem processados e julgados pelo Superior Tribunal de Justiça”, diz trecho do documento.
Assinam o ofício Ibaneis Rocha (Distrito Federal), Wellington Dias (Piauí), Renan Filho (Alagoas), Ronaldo Caiado (Goiás), Waldez Góes (Amapá), Renato Casagrande (Espírito Santo), Wilson Lima (Amazonas), Flávio Dino (Maranhão), Rui Costa (Bahia), Helder Barbalho (Pará), Paulo Câmara (Pernambuco), Carlos Moisés (Santa Catarina), Cláudio Castro (Rio de Janeiro), João Doria (São Paulo), Eduardo Leite (Rio Grande do Sul), Belivaldo Chagas (Sergipe), Marcos Rocha (Rondônia), Mauro Carlesse (Tocantins) e Antonio Denarium (Roraima).
Informações: Blog do Perônico
