O juiz Aluizio Ferreira mandou bloquear no dia 3 de agosto R$ 1,3 milhão do Governo de Roraima. A empresa beneficiada com o valor é a Cooperativa Brasileira de Serviços Múltiplos de Saúde (Coopebras), que exigia pagamentos em atraso de agosto a dezembro de 2018.
“Ora, ser os serviços foram prestados, atestados pelos fiscais do contrato e os valores liquidados, não há motivos para que o Estado deixe de realizar o pagamento, sob pena de enriquecimento sem causa”, cita o juiz.
A princípio, a empresa pediu bloqueio de R$ 1,6 milhão, mas o juiz não aplicou os juros. A cooperativa pode, contudo, apresentar novo cálculo das correções.
Conforme a cooperativa, as quatro notas fiscais estão em aberto, e já possuem parecer da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Ou seja, os trâmites administrativos foram finalizados e falta apenas o pagamento.
“Ademais, trata-se de verba alimentícia, devido aos médicos que já prestaram os serviços e que recebem por produção, ou seja, com base no número de plantões que realizou no mês em questão”, comenta o magistrado.
Contrato e suspeitas
A Coopebras já não possui contrato com o governo. O último foi rompido no início deste ano. Por causa disso, há denúncias de falta de profissionais nas unidades de saúde.
No entanto, em agosto do ano passado, a Polícia Civil fez a Operação Hipócrates. Na ocasião, a Coopebras era alvo da ação, por suspeita de lavagem de dinheiro de R$ 30 milhões.
Segundo as investigações, as fraudes ocorreram por meio de plantões falsos e pagamentos por serviços indevidos. Até uma igreja na Bahia recebeu dinheiro, de acordo com a Civil.
Em setembro do ano passado, o Ministério Público denunciou oito pessoas por organização criminosa, lavagem de dinheiro e peculato. Todos os suspeitos respondem em liberdade
Informações: Roraima em Tempo
