A ativista Luisa Mell acusou o senador Telmário Mota (Pros) de se beneficiar da causa animal para manter rinhas de galos. As críticas foram feitas em uma rede social ontem (14) devido a um pedido do partido do senador que está sendo julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A ação é de 2019 e quer proibir o abate de animais vítimas de maus-tratos.
De acordo com o pedido, há interpretações dos dispositivos de Lei de Crime Ambiental (9.605/98), bem como o Decreto 6.514/2008, que permitem o abate de animais. A sigla argumenta que as leis são uma ofensa à Constituição Federal de 1988, pois permitem a crueldade e desrespeita os direitos dos animais.
A votação dos ministros iniciou no dia 10 de setembro e segue até amanhã (16). Por isso, a militante da causa animal usou as redes sociais para pressionar os ministros e pedir voto contrário ao abate.
Contudo, ela avaliou a ação como “correta, mas pelos motivos errados”. Em vídeos, Luísa Mell relembra que o senador autor da ação incentiva as rinhas de galo.
“O galo de rinha vale muito dinheiro quando luta bem. A ideia deles é proibir o abate e continuar como fiéis depositário dos galos, não sacrificam e continuam usando porque não vai ter para onde levá-los. Telmário, eu vou te dizer uma coisa: eu não sou idiota, não! Eles colocaram todos os animais no bolo e nos colocaram em um situação muito complicada”, explica.
Além disso, em publicação, ela pede que o STF não dê brechas que permitam que pessoas acusadas de maus tratos continuem com os animais.
“Eles tiveram a brilhante ideia de usar a causa animal a favor deles. É justamente isso que eles querem: enganar o Estado e o Supremo Tribunal Federal”, fala.
Telmário Mota e rinha de galos
A ação cita ainda que a motivação para o pedido foi os animais apreendidos nas rinhas de galo. Durante a prática, os animais ficam em uma arena, onde disputam até a morte.
No Brasil, há poucas estruturas que podem comportar os animais. Por isso, em diversas decisões judiciais, os animais são abatidos, porém a ação argumenta que há o dever de “zelar por sua integridade física”.
“A despeito do decidido pelo magistrado, tal entendimento não pode prevalecer, sob pena de punir os animais pela maldosa conduta humana de utilizá-los para diversão e entretenimento, após todo o sofrimento enfrentado”, cita.
No entanto, o senador defende a legalização da rinha de galo. Em 2019, ele publicou um vídeo nas redes sociais falando em avançar na legalização. O decreto federal 24.645 proíbe a prática.
Além disso a Lei de Crimes Ambientais, a rigor do artigo 32, define como crime ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. A pena é de detenção de três meses a um ano, mais multa
O senador defendeu a prática no plenário em 2019 e disse que deve ser legalizada sob a justificativa de que é uma conduta cultural.
“O Supremo decidiu que é constitucional sacrificar animais em rituais religiosos, porque é cultura. Ora, se matar em rituais religiosos pode e é cultura, por que disputar não é cultura? Mais do que isso, estamos buscando outro caminho: que a decisão da cultura dos galos combatentes seja estadual, que cada estado defina essa situação”, defendeu.
Votação
Em abril de 2020, o relator do caso, ministro Gilmar Mendes concedeu a medida liminar ao partido. Desde então, estão suspensas as decisões judiciais ou administrativas que permitem o abate de animais apreendidos em situação de maus-tratos. Agora, os demais ministros irão decidir se acompanham ou não a decisão de Gilmar.
Informações: Roraima em Tempo
