O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta quarta-feira (9) a retomada do processo de cassação na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) contra o deputado estadual Jalser Renier (SD), por quebra de decoro. O parlamentar é suspeito de ser o mandante do sequestro do jornalista Romano dos Anjos, em outubro de 2020.
A decisão acontece após o procurador-geral da República, Augusto Aras, emitir parecer favorável ao pedido de suspensão de segurança ingressado pela ALE-RR. Conforme Aras, “é indevida a ingerência do Poder Judiciário em atos e processos de competência legislativa, representando risco de lesão à ordem pública”.
A audiência que discutiria a cassação do mandato de Jalser por quebra de decoro, foi suspensa em 30 de novembro passado, pelo desembargador Mozarildo Cavalcanti, da Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Roraima (TJ). O pedido feito pela defesa do deputado foi apresentado à segunda instância após derrota na 2ª Vara da Fazenda Pública no dia 29 do mesmo mês.
Informações: G1 Roraima
