O governador Antônio Denarium encaminhou projeto para Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR) que propõe estender decreto de calamidade pública em Roraima até o final deste ano. Caso seja aprovado, o Governo poderá gastar recursos públicos sem licitação, receberá mais dinheiro do Governo Federal para a Secretaria de Saúde, dentre outros benefícios capazes de esconder artimanhas criminosas envolvendo o dinheiro do povo.
“Faça o que eu digo, mas não faça o que eu faço”. Com essa famosa frase, a gente mostra como o governador Antônio Denarium age. Como justificar a PANDEMIA para poder dispensar licitações, distribuir brindes à população, desrespeitar a lei de responsabilidade fiscal, sendo que o próprio governador continua incentivando e participando de aglomerações, inclusive sem máscaras?
Nas redes sociais, o governador publicou imagens do estádio Canarinho superlotado, sem o distanciamento necessário, com milhares de pessoas sem máscaras, inclusive o próprio Denarium. Isso aconteceu alguns dias depois de o próprio governador ter encaminhado o “talão de cheque” para os deputados assinarem e devolverem em branco, dando super poderes ao Governo para gastar sem qualquer responsabilidade, assim como fez nos últimos três anos e ainda continua chovendo dentro do HGR, ainda há quase 10 mil pessoas esperando por cirurgias eletivas, ainda faltam medicamentos, profissionais, equipamentos.
Mesmo com o estado de calamidade decretado desde o início da pandemia, e os milhões enviados pelo Governo Federal aos cofres do Governo de Roraima só para a saúde, muitas famílias ainda precisam acionar a justiça para obrigar o Estado a oferecer procedimentos cirúrgicos urgentes. Nas redes sociais, centenas de pessoas promovem vaquinhas online para arrecadar recursos para poder fazer cirurgias em clínicas particulares ou fora do Estado, porque em Roraima não há previsão para tal.
A pandemia, senhor governador, já está acabando. Não há justificativas para continuar gastando dinheiro público sem a necessidade de explicar suas origens e destinos. Porque, caro leitor, sem licitação, é possível gastar milhões como quiser, onde bem entender, sem a responsabilidade de dar tantos detalhes ou mesmo respeitar a concorrência pública em um processo licitatório. É hipocrisia ou estratégia?
Voltando a falar em Saúde, vale lembrar que ela já foi comandada por Jalser Renier, que indicou Marcelo Lopes para assumir a pasta, em parceria com Denarium. A Sesau coleciona, em pouco mais de três anos, 10 secretários, todos indicados por senadores, deputados federais e estaduais, além de escândalos de corrupção, com prisões e a polícia federal acordando parlamentares dentro de casa cedo da manhã.
Porque o governo quer votar calamidade agora?
No ano em que se realiza eleição, fica proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior, casos em que o Ministério Público poderá promover o acompanhamento de sua execução financeira e administrativa.
Com a calamidade fica permitido para o governo distribuir bens, valores e benefícios, inclusive criar novos programas sociais no ano eleitoral. Além disso, vai poder fazer transferência de recursos para os municípios, três meses antes da eleição.
Isso é proibido, exceto em caso calamidade pública.
Nos três meses que antecedem o pleito:
Realizar transferência voluntária de recursos da União aos Estados e Municípios, e dos Estados aos Municípios, sob pena de nulidade de pleno direito, ressalvados os recursos destinados a cumprir obrigação formal preexistente para execução de obra ou serviço em andamento e com cronograma prefixado, e os destinados a atender situações de emergência e de calamidade pública.
