A gestão de Antônio Denarium resolveu, em ano de eleição, estender o estado de calamidade pública, justificando a pandemia. Essa foi a proposta que chegou até as mãos dos deputados na Assembleia Legislativa de Roraima (ALERR). Bastou tirar Jalser Renier da presidência para que o deputado Soldado Sampaio, que reassumiu o posto de ‘rei’, para que o projeto do Governo fosse pautado.
Caso a calamidade pública seja aprovada, e vai, o governador fica desobrigado de fazer licitações para justificar gastos públicos, mesmo a pandemia já estando praticamente encerrada, com números baixíssimos de infecção, internações e óbitos. É uma tática para gastar mais dinheiro sem precisar explicar tanto.
Também vai ficar mais fácil para a Sesau, que já foi entregue por Denarium a Jalser Renier tempos atrás, receber recursos a rodo do Governo Federal. Mas com qual justificativa? O Hospital Geral de Roraima já diminuiu mais de 50% o número de leitos clínicos e de UTI para Covid-19. Nas últimas 24h, Roraima notificou apenas 13 casos de covid-19. Também não houve mais registros de mortes.
Com a Assembleia Legislativa de Roraima sendo um ‘puxadinho’ do Governo, Denarium certamente receberá esse ‘cheque em branco’ para usar, abusar e torrar os recursos do povo como bem entender. Tudo com dispensa de licitação. Cabe lembrar que Roraima já vive essa calamidade desde o início da pandemia, quando, na época, se justificava tal artimanha por conta dos picos da doença.
Mesmo assim, infelizmente ainda chove dentro do Hospital Geral de Roraima, a fila de cirurgias eletivas está beirando as 10 mil, faltam profissionais, equipamentos. Pacientes ainda precisam acionar a Justiça para que o Estado faça procedimentos cirúrgicos. Muitas famílias ainda precisam promover vaquinhas online para conseguir comprar medicamentos, sair do Estado e concluir tratamentos.
Ao invés da ALERR fiscalizar os gastos do Governo, pelo menos 21 deputados estaduais estão alinhados com o governador para aprovar tudo que o governo encaminhar, sem que haja qualquer critério de avaliação. De independente, a ALERR não tem mais nada. Só falta mesmo os deputados construírem um túnel que dá acesso ao Palácio do Governo. Até seria possível, com os R$ 50 milhões a mais que Denarium enviou para as contas da Assembleia.
Porque o governo quer votar calamidade agora?
No ano em que se realiza eleição, fica proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior, casos em que o Ministério Público poderá promover o acompanhamento de sua execução financeira e administrativa.
Com a calamidade fica permitido para o governo distribuir bens, valores e benefícios, inclusive criar novos programas sociais no ano eleitoral. Além disso, vai poder fazer transferência de recursos para os municípios, três meses antes da eleição.
Isso é proibido, exceto em caso calamidade pública.
Nos três meses que antecedem o pleito:
Realizar transferência voluntária de recursos da União aos Estados e Municípios, e dos Estados aos Municípios, sob pena de nulidade de pleno direito, ressalvados os recursos destinados a cumprir obrigação formal preexistente para execução de obra ou serviço em andamento e com cronograma prefixado, e os destinados a atender situações de emergência e de calamidade pública.
