O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) negou um pedido da deputada estadual Ione Pedroso (SD) para suspender o inquérito em que ela é investigada por suspeita de integrar um esquema de desvio milionário em contratos de transporte escolar, em Roraima.
A decisão é da úlitma segunda-feira (7), assinada pelo juiz federal convocado Marllon Souza. No pedido, a defesa alegou que a deputada teve quebra dos sigilos bancário e fiscal “sem argumentação”, mas, o magistrado considerou que a insvetigação ocorreu dentro do rito legal.
Em nota, a assessoria da deputada informou que discorda da decisão monocrática que indeferiu o pedido de liminar. “Nossa defesa apresentou os abusos cometidos no decorrer da investigação, que serão analisados pelo colegiado do TRF (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), em Brasília, onde temos a convicção de que a verdade será restabelecida”, disse.
Os advogados disseram que as provas apresentadas pela Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF) para realizar a quebra dos sigilos da deputada “não preenchiam os elementos necessários para o deferimento de medidas cautelares impostas”.
Para o juiz, as provas foram “fundadas em elementos suficientes para o deferimento das medidas cautelares vindicadas pela autoridade policial e não se mostra cabível o trancamento da ação penal nem os respectivos incidentes processuais”.
O habeas corpus ingressado pela defesa no TRF-1 foi distribuído ao gabinete do desembargador Ney Bello. A decisão, no entanto, foi do juiz relator convocado. A solicitação pedia ainda a suspensão do inquérito até o julgamento da ação, ainda sem data para ocorrer.
Investigação
Em razão da investigação acerca dos desvios, a deputada chegou presa em dezembro de 2018, antes de tomar posse. Eleita, Ione foi presa no mesmo dia em que o Tribunal Regional Eleitoral entregou os diplomas aos eleitos. Apesar de não ter ido à cerimônia, ela também foi diplomada.
A deputada ficou presa por três dias, na Cadeia Feminina de Boa Vista. No entanto, quatro dias depois, ela conseguiu converter a prisão preventiva em domiciliar e passou a usar tornozeleira eletrônica.
O marido dela, o empresário José Wallace Barbosa da Silva, também alvo no esquema, foi preso em São Paulo após quase um mês foragido. O casal é dono da firma que mantinha contratos de transporte escolar fraudulentos com o governo.
Desvio milionário
De acordo com a Polícia Federal, os envolvidos no esquema de desvio falsificavam documentos de prestação de serviços e licitações. Em só um dos contratos investigados, orçado em R$ 78 milhões, os pagamentos irregulares a Diamond chegavam a R$ 50 milhões.
A PF descobriu ainda que 72% das rotas que a firma deveria fazer já eram cobertas por outras empresas contratadas pelo estado e, mesmo assim, ela era priorizada pelo governo na hora de receber os pagamentos.
Entre os envolvidos no esquema também estão o ex-secretário da Fazenda Shiská Pereira – que já estava preso por envolvimento em desvio na merenda escolar – servidores públicos e empresários.
Segundo as investigações, empresas responsáveis pelo transporte também eram obrigadas a repassar até 15% do valor das faturas em propina para conseguirem ser pagas pelo governo.
As investigações começaram em agosto para apurar contratações emergenciais do governo por meio de dispensa de licitação com recursos do Fundeb.
A Controladoria Geral da União, o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público de Roraima (MPRR) atuaram em conjunto nas investigações da PF.
Informações: G1 Roraima
