O governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), foi condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima a pagar mais de R$ 2,2 milhões nessa segunda-feira (16) por violar o princípio constitucional da impessoalidade ao se promover dentro de escolas públicas estaduais e divulgar propagandas em sua conta no Facebook.
De acordo com a decisão assinada pelo relator Marcelo Lima de Oliveira, o governador foi condenado a pagar 5 mil em Unidade Fiscal de Referência, correspondente à R$ 2.225.700 em valores convertidos. A reportagem procurou a Secretaria de Comunicação do governo de Antonio Denarium, mas não obteve resposta até a publicação.
A decisão cita que Denarium gravou vídeos e divulgou propaganda em sua rede social dos eventos promovidos nas escolas públicas estaduais 13 de Setembro e Rittler de Lucena. A ação contra o governador foi movida pelo Movimento Democrático Brasileiro (MDB), partido da principal adversária dele nas eleições em 2022.
“Embora nesse momento seja possível a divulgação de propaganda institucional, não se admite seu desvio para promoção pessoal de autoridades ou aspirantes políticos como o que ocorreu no caso sob julgamento onde o atual Governador visita unidades educacionais, discursa, realiza registros fotográficos e, até mesmo, se alimenta com alunos, tudo isso com o claro intuito de promover vídeos onde propaga a ideia de uma gestão preocupada com a educação e com os jovens roraimenses”, cita o magistrado.
“[O governador] assumiu posição central ‘onde discursa e conversa com os alunos e enaltece a importância da educação, assim como as qualidades do ensino estadual, suprimindo símbolos estatais (nome, brasão, etc) em benefício da sua imagem pessoal‘”, consta na decisão.
O documento também reitera que a “divulgação ou publicidade deve se limitar a uma descrição informativa de sua conduta e com limites de sua atuação”.
“Tal prática ‘avilta a legislação vigente, assim como fere a isonomia entre os demais candidatos, podendo inclusive servir de ferramenta capaz de decidir as vagas disputadas para o Governo de Roraima'”.
O relator pede a suspensão das publicações nas redes sociais do governador. No entanto, Antonio Denarium, alegou que o Juízo não tem competência para a decisão “uma vez que trata de suposto abuso de poder, o que deve ser apurado por meio de uma ação de investigação judicial eleitoral“.
“[…] Assevera que não houve desvio de finalidade da publicidade veiculada nas suas redes sociais, pois possuem caráter privado e foram divulgadas em consonância com o permissivo previsto no art. 36-A da Lei das Eleições, não podendo ser confundida com propaganda institucional“.
Essa não foi a primeira vez que Denarium é condenado por se autopromover. Ele chegou a ser multado pelo TRE-RR com R$ 10 mil por propaganda eleitoral antecipada ao publicar nas redes sociais da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc) uma pesquisa que dizia “Teresa cai para 43, Denarium sobe para 33”, se referindo à sua principal adversária nas eleições de 2022.
Em fevereiro, André Fernandes também foi multado pelo TRE-RR porque compartilhou nas redes sociais uma pesquisa de intenções de votos que beneficiava Denarium.
Informações: G1 Roraima
