O governador Antonio Denarium (PP) vai recarregar com R$ 200 os cartões do Cesta da Família durante todo o período eleitoral, assim como nas vésperas das eleições deste ano de 2022. O chefe do Executivo Estadual é pré-candidato à reeleição. Na tarde do último sábado, 28, o Governo de Roraima divulgou um calendário de pagamento dos cartões do programa.
Conforme o calendário, o carregamento de crédito nos cartões ocorrerão de maio até dezembro, período que engloba os meses de campanha eleitoral que esse ano será de agosto a outubro. Além disso, o crédito do mês de setembro está marcado para dia 30, ou seja, dois dias antes da eleição. A entrega de cestas básicas pelo governo ocorrem desde o início do ano passado. Contudo, o governo decidiu divulgar um calendário apenas este ano.
Os cartões são uma das modalidades do programa de entrega de cestas básicas. Nesse caso, em vez de entregar os alimentos, o governo entrega cartões magnéticos com o saldo de R$ 200. Dessa forma, os beneficiários podem gastar como quiserem.
Calamidade pública
No ano em que ocorrem as eleições, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) veda a distribuição de renda e bens. A exceção acontece em caso de calamidade pública.
Dessa forma, o governador Antonio Denarium decidiu renovar mais uma vez o decreto de calamidade da Covid-19. A criação do decreto havia sido aprovado em 2020, logo no início da pandemia em Roraima.
O chefe do Executivo justificou a extensão por mais um ano ao afirmar que com o decreto combateria os efeitos da pandemia em Roraima.
Contudo, no período, o estado, assim como todo o pais já não apresentava mais grandes números de casos nem de mortes pela doença. Além disso, a quantidade de pacientes em leitos de UTI também havia caído consideravelmente.
A renovação do decreto gerou polêmica, no entanto os deputados estaduais aprovaram o pedido do governador.
Facilidade
Com o decreto de calamidade, o governo fica juridicamente amparado para adquirir e distribuir as cestas básicas do Cesta da Família. O Ministério Público de Roraima (MPRR) fica responsável por acompanhar todo o processo.
Com a facilidade, o governo pode fazer contratações emergenciais e fica isento de algumas metas fiscais.
Justiça derrubou o decreto
Ocorre que, após aprovação da renovação do decreto na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), a Justiça determinou a suspensão até o julgamento de uma ação popular.
Apesar disso, o governo deu andamento ao processo de aquisição de cartões e vai realizar transferência de renda durante todo o processo eleitoral.
Outro lado
Em nota, o Governo de Roraima afirmou que o programa Cesta da Família está sendo executado em conformidade com o Parágrafo 10, do Artigo 73, da Lei 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições.
Sendo assim, trata-se de um programa social autorizado em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior, portanto seu andamento está de acordo com o que estabelece a referida legislação eleitoral.
O que diz o Ministério Público
A redação procurou o Ministério Público do Estado (MPRR) que disse que “o tema em questão é atribuição do Ministério Público Eleitoral”.
Por outro lado, a redação também procurou o órgão responsável pela fiscalização do pleito eleitoral desse ano para saber se acompanhou o processo de aquisição dos cartões do Cesta da Família.
Além disso, o jornal também questionou se existe relatório sobre o processo e se o Ministério Público Eleitoral se programou para fiscalizar o calendário de pagamento divulgado pelo governo.
Informações: Roraima em Tempo
