O governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), assinou nesta quarta-feira (21) decreto para convocar 58 professores aprovados em concurso da Educação de 2021. Conforme o calendário eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), novas nomeações estão vedadas desde 2 de julho.
Desde o ano passado, profissionais da Educação estavam mobilizados pedindo o chamamento. Eles apontavam que o quadro da área estava defasado. Assim, realizaram diversos protestos para pedir a convocação antes do período vedado pelo TSE.
No entanto, o governo mantinha contratos com seletivados e justificava que as vagas não estavam vacantes, mas pertenciam a professores de licença que ainda retornariam.
Além disso, no dia 11 de julho, a Secretaria de Gestão Estratégica e Administração (Segad) convocou 15 aprovados no concurso de auditor fiscal da Secretaria da Fazenda (Sefaz). O certame ocorreu no ano passado.
Conduta vedada
De acordo com o artigo 73 da Lei nº 9.504/1997, fica vedada aos agentes públicos nomear ou contratar servidores. Fica proibido ainda de qualquer forma, admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens, ou, por outros meios, dificultar ou impedir o exercício funcional e, ainda, ex-officio, remover, transferir ou exonerar servidor público.
Conforme o TSE, estas condutas tendem a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais.
Nomeação, exoneração entre outras ações só podem ocorrer após a posse dos eleitos. Ou seja, nesse caso, a partir de 1º de janeiro de 2023.
Nomeações de comissionados
Entre os dias 4 e 15 de julho, o Estado fez 135 nomeações de servidores comissionados. Para chegar ao número, o Roraima em Tempo examinou todos as edições do Diário Oficial de Roraima (DOERR) disponíveis de julho.
O número de 135 nomeações excluiu as com efeito retroativo anterior a 02 de julho e também as funções gratificadas. A data para contagem foi escolhida com base no calendário do TSE, que aponta que o dia 02 marcava exatos 90 dias antes do primeiro turno.
A edição do dia 05 de julho é a campeã de nomeações, tendo 31 ao total. Em seguida, aparecem os Diários dos dias 08 e 07 com 27 e 26 nomeações, respectivamente.
A pasta comandada pela advogada Cecília Lorezom, a Secretaria de Saúde (Sesau), teve 30 novas nomeações, sendo a área com mais movimentações.
Em seguida, com 24 nomeações, aparece a Casa Civil. A terceira pasta com mais nomeações é a recém-criada Secretaria das Cidades, Desenvolvimento Urbano e Gestão de Convênios (Secidades), tendo 19 novos comissionados.
A Secretaria Agricultura, Desenvolvimento e Inovação (Sead) teve 17 nomeações. Já a Secretaria de Educação e Desportos (Seed) e Secretaria do Trabalho e Bem-Estar Social (Setrabes), tiveram seis novas nomeações cada uma.
Informações: Roraima em Tempo
