Os concurseiros roraimenses que se manifestam há quase uma semana tiveram mais uma vitória. Em reunião ocorrida ontem, 07, no Palácio Hélio Campos, o governador Antônio Denarium decidiu manter o concurso da Polícia Militar. Um dia antes, o chefe do Executivo estadual também decidiu manter o concurso da Secretaria de Trabalho e Bem Estar Social (Setrabes), já homologado.
A medida ocorreu após concurseiros pressionarem o governo em manifestações contra a decisão que cancelou quatro concursos públicos em Roraima, entre eles o da PM. Embora tenha sido mantido, o governador afirmou que os prazos para as próximas etapas do concurso serão adiadas. O certame prevê a contratação de 400 novos soldados. A prova objetiva já foi aplicada e ainda faltam outras três etapas.
“A recomendação da nossa procuradoria [Geral do Estado] seria pelo cancelamento, mas nós optamos por adiar as etapas e manter o concurso [da PM]”, disse o governador em coletiva de imprensa.
A realização das novas etapas – que inclui testes físicos, psicológicos e investigação social – vai depender do ajuste nas contas públicas. “Vai depender da necessidade do governo em chamar novos concursados. Ou seja, existem os prazos legais para cada etapa. Dentro desses prazos, vamos aumentar ou diminuir”, explicou.
O da Polícia Civil, embora a Justiça já tenha dado decisão que obriga o estado a continuar com o certame, Denarium afirmou que a Procuradoria Geral do Estado vai recorrer para que permaneça cancelado ou para que seja suspenso.
“A Procuradoria Geral do estado tem que recorrer porque naquele momento em que foi registrado o concurso não se tinha a atual situação que temos hoje. […] A Justiça é quem vai definir se cancela ou se prorroga. Lembrando, mais uma vez, que hoje nos não temos dinheiro, não temos orçamento e não temos recursos. Então, vai depender do orçamento e da decisão judicial”, disse o governador sobre a realização do concurso da Civil.
Quanto ao concurso da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc), o governador afirmou que ele segue cancelado. “Sei da necessidade de mais agentes penitenciários, que estamos construindo um novo presídio, reformando a Penitenciária Agrícola e é fato que vamos precisar aumentar o quadro de agentes, mas não posso falar se vai ser daqui a quatro meses ou seis meses. Depende do orçamento do estado”, pontuou Denarium.
Foi informado ainda que o andamento de todos os concursos vai depender do ajuste que o estado precisa fazer para se enquadrar na Lei de Responsabilidade Fiscal. Conforme Denarium, o gasto com pessoal chega a 52,02%, enquanto o que o limite deve ser de 49%.
“Para que a gente possa nomear algum servidor público, a gente tem que estar com 46%, porque 49% é o limite. Então, eu não posso contratar, e para que a gente chegue a isso é necessário fazer a redução na folha de pagamento”.
Informações: G1 Roraima
