A empresa Oxigênio Centro Norte, onde quatro pessoas morreram após explosões, não tinha licença para produzir ou fazer recargas de cilindros de gases e atuava clandestinamente, informou nesta quarta-feira (16) a procuradora da prefeitura de Boa Vista, Marcela Medeiros.
Segundo a prefeitura a Oxigênio Centro Norte não possui cadastro ativo no município há muito anos. Ela funciona no mesmo endereço da Brasveno e ambas são de uma única família. Mais cedo, os Bombeiros informaram que as duas empresas não possuem auto de vistoria há três anos.
“Nós não sabemos o que a empresa estava fazendo porque atuava clandestinamente. Ontem não tínhamos nem como saber qual empresa tinha sofrido o acidente”, declarou a procuradora.
De acordo com os Bombeiros, a Oxigênio Centro Norte armazenava e manuseava gases como argônio, oxigênio, acetileno, óxido nitroso e ar comprimido. A explosão ocorreu quando funcionários recarregavam cilindros. A empresa consta como inativa no site da Receita Federal.
“Aparentemente é um grupo empresarial, uma empresa familiar, que exercia as mesmas atividades e mudavam o nome da empresa em uma tentativa de prosseguir com as atividades”, disse Marcela.
A prefeitura é o órgão responsável por emitir alvarás à empresas que atuam na capital. O documento é liberado após o auto de vistoria dos Bombeiros.
“O laudo do Corpo de Bombeiros era imprescindível para o funcionamento destas atividades. O município não pode dar alvará a locais em que haverá a manipulação de equipamentos que são altamente inflamáveis ou com risco de explosão sem o laudo dos bombeiros, que é quem faz realiza a análise técnica”.
Marcela informou que a Brasveno possui cadastro ativo na prefeitura apenas para comercializar o gás GLP, que é o gás de cozinha, mas não tem autorização para manipular ou produzir nenhum tipo de gás.
Em 2016, segundo a prefeitura, a empresa pediu licença ambiental para atuar com produção, mas o alvará foi negado porque faltou o laudo do Corpo de Bombeiros.
“Nem a Brasveno nem a Oxigênio Centro Norte conseguem emitir nota fiscal pela prefeitura, eu não sei como esta empresa estava conseguindo fornecer para as entidades que fornecia. Nota de fiscal de serviço ela não tem”, disse.
Além disso, em agosto deste ano, a procuradora informou que a Brasveno pediu mais uma vez a licença manipular gás GLP e mais uma vez o município negou pela falta de laudo favorável dos bombeiros.
O advogado das duas empresas, Diego Rodrigues, contestou as informações da prefeitura e do Corpo de Bombeiros e disse que o grupo possui todos os alvarás de funcionamento.
Fiscalização
Mesmo com as irregularidades apresentadas, a procuradora disse que, inicialmente, a fiscalização deveria ser feita pelo Corpo de Bombeiros. Ela defendeu ainda que o município também tem o poder de fiscalizar, mas que neste caso não foi recebida nenhuma denúncia.
“Quando o município ou um fiscal detecta que uma empresa está atuando irregularmente, este fiscal vai até a empresa e dá um prazo para que se regularize ou ao embargo da empresa. Nós não recebemos notificações que se exercia ali esta atividade”, declarou.
Os bombeiros ainda não se manifestaram sobre as declarações da procuradora.
Agora, após as explosões, ela disse que a prefeitura deve fazer fiscalizações para saber se outras empresas atuam no mesmo endereço da Oxigênio Centro Norte e da Brasveno para identificar atividades clandestinas.
