A Secretaria Executiva de Defesa do Consumidor – Procon Boa Vista informa que os prazos dos processos administrativos do órgão, bem como o acesso aos autos estão suspensos. As audiências marcadas pela Assessoria Técnica também foram canceladas e serão remarcadas posteriormente.
As atividades do Procon Boa Vista serão exercidas em regime de teletrabalho, sobreaviso e revezamento, exceto para os serviços de fiscalização.
Essas medidas têm prazo de duração de 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogadas, e atendem recomendação do Decreto 038/2020, publicado pela prefeita Teresa Surita, que declara situação de emergência em saúde pública em Boa Vista e define novas medidas de enfrentamento e prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (Covid-19).
