MP de Contas realiza fiscalização na Câmara de Boa Vista para apurar denúncia de irregularidades em contratos e uso de verbas indenizatórias

MP de Contas realiza fiscalização na Câmara de Boa Vista para apurar denúncia de irregularidades em contratos e uso de verbas indenizatórias
Mp faz fiscalização na Câmara – Foto: Ian Vitor Freitas

O Ministério Público de Contas do Estado (MPC-RR) deflagrou uma operação na Câmara Municipal de Boa Vista nesta quarta-feira (17).

De acordo com informações obtidas no local, o MPC-RR recebeu denúncia sobre indícios de irregularidades em três contratos.

São eles: compra de mobiliário por 2,6 milhões, contrato de empresas terceirizadas, bem como reforma predial.

Móveis de luxo

A Câmara Municipal de Boa Vista aderiu a Ata de Registro de Preço de uma licitação da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) para fornecimento de móveis por R$ 9 milhões.

O Ministério Público de Roraima (MPRR) recomendou a suspensão do contrato. Isso porque o órgão encontrou diversas falhas no Termo de Referência do processo.

Além disso, os móveis, considerados de luxo, não são recomendáveis em compras para o serviço público. O MPRR recomendou a suspensão na Assembleia e em todos os órgãos que aderiram à Ata de Registro de Preços.

Matéria em atualização*